O abono salarial, para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), pode chegar a um salário mínimo, em lotes mensais.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível. É importante ressaltar que o abono salarial é um direito do trabalhador, e aqueles que ainda não retiraram o seu benefício devem ficar atentos. O valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) pode fazer a diferença, funcionando como um importante auxílio em tempos de necessidade.
Disponibilidade do Abono
O abono estará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que se encerra em 27 de dezembro. O benefício é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep). É importante ressaltar que o pagamento do abono é um auxílio fundamental para muitos cidadãos.
Consulta e Direitos ao Abono
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você tem direito a receber, o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul, que foram afetados pela calamidade das chuvas, receberam o abono de forma antecipada, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento, conforme o calendário disponível abaixo. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final de seu número de inscrição.
Valores do Abono
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. No total, foram realizados 22.088.225 pagamentos pela Caixa Econômica Federal, referentes aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 pagamentos foram efetuados pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono
Quem possui direito ao abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos no ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Todo trabalhador e servidor público que está registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos tem direito ao abono; aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); e quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, sejam consecutivos ou não, no ano-base (2022). Além disso, é necessário que os dados sejam informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base (2022).
Exclusões do Abono
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para ter acesso ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Caso a atividade remunerada tenha sido exercida para Pessoa Jurídica, esta deve ter ocorrido por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado, que neste ano é 2022. Além disso, é preciso…
Fonte: @ Valor Invest Globo
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