Abono salarial de 2024 para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em tragédia das chuvas, receberam abono antecipado.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) será concedido nesta quinta-feira (15) aos empregados do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) nascidos em novembro e dezembro.
O abono salarial é um benefício importante que complementa a remuneração dos trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional. Leia mais sobre o abono salarial de 2024 aqui.
Abono salarial: Benefício para os trabalhadores
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono antecipado, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial de 2024 do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem de acordo com o mês de nascimento (consulte o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas receberam o abono do PIS, pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do abono do PIS e do Pasep de 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para verificar se terá direito ao pagamento, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.
Abono salarial: Pagamento para os servidores
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos tem direito ao abono salarial. Além disso, quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, recebeu até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base de 2022, exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no mesmo ano-base e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base, também tem direito ao abono salarial. Não têm direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Abono salarial: Remuneração para os beneficiários
Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Se a atividade remunerada foi para Pessoa Jurídica, ela deve ter sido realizada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é o de 2022. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador sejam informados corretamente pelo empregador para ter direito ao abono salarial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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