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Indenização baseia-se em valores pagos pelo Whatsapp na Europa por irregularidades, devido ao país ser um dos maiores mercados da empresa no mundo.
Foi ajuizada hoje (16) uma ação civil pública visando que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A base para essa ação é a alegação de que a empresa não apresentou informações sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021, o que gerou repercussões negativas.
A falta de transparência do aplicativo de mensagens tem sido motivo de preocupação para muitos usuários. A necessidade de proteger a privacidade dos dados dos usuários é fundamental, e a WhatsApp deve ser responsável por garantir essa proteção. A ação destaca a importância de empresas como o WhatsApp serem transparentes e responsáveis em relação às políticas de privacidade que impactam milhões de usuários em todo o mundo.
WhatsApp: Ação do MPF e Idec contra violação de direitos dos usuários
Em uma iniciativa conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com um pedido judicial. Eles alegam que a empresa infringiu os direitos dos usuários do aplicativo de mensagens no Brasil. A controvérsia gira em torno da imposição das novas regras de privacidade, que possibilitaram a coleta e o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso sucinto e genérico sobre as mudanças nas políticas de privacidade. O alerta destacava a necessidade de aceitar os novos termos até o mês seguinte, sob pena de ter o acesso ao aplicativo bloqueado. Diante disso, muitos usuários sentiram-se pressionados a concordar com as condições para continuar utilizando a plataforma, clicando rapidamente no botão ‘concordar’ que se destacava na mensagem.
Segundo o MPF, esse ato aparentemente simples expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com as empresas parceiras do Grupo Meta. A ação também inclui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como parte interessada.
A compensação financeira requerida baseia-se em valores que o WhatsApp já foi obrigado a pagar na Europa por infrações semelhantes, considerando a proximidade das leis brasileira e europeia sobre proteção de dados. Além disso, o Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp globalmente, com aproximadamente 150 milhões de usuários, conforme destaca o documento.
Além da reparação financeira, o MPF e o Idec solicitam que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais das demais empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação deste material, a Meta não havia se manifestado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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