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Ação da AGU pede bloqueio de R$ 90 mi por dano ambiental decorrente de substância cancerígena, garantindo futura reparação.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União entraram com uma ação civil pública em que cobram uma indenização da multinacional Syngenta por suposto dano ambiental decorrente da produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e ilegais, segundo a íntegra do pedido visto pela Reuters. A ação, que foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de São Paulo, pede o bloqueio do valor de R$ 90 milhões da empresa a título de garantia futura de reparação de danos.
O processo contra a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina em 2017, baseia-se em fiscalização do Ibama e do Ministério da Agricultura em novembro de 2021 a uma unidade da empresa com o objetivo de vistoriar a produção de agrotóxicos. A investigação revelou a presença de defensivos agrícolas proibidos e produtos químicos nocivos ao meio ambiente, o que levou à ação judicial. A preocupação com a utilização responsável de pesticidas é fundamental para a preservação da natureza e da saúde pública.
Preocupações Ambientais Decorrentes do Uso de Agrotóxicos
Investir em diferentes locais, tanto no Brasil quanto no exterior, por meio do mesmo aplicativo com o Investimento Global XP pode ser uma estratégia interessante. A recente descoberta feita pela diligência dos fiscais levantou preocupações sérias sobre o uso de agrotóxicos no país. Foi constatado o emprego de uma substância cancerígena conhecida como ‘bronopol’ em concentrações quase três vezes superiores ao limite permitido na produção do inseticida ‘Engeo Pleno’. Além disso, essa mesma substância foi encontrada de forma ilegal nos defensivos agrícolas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, os quais não possuíam o ‘bronopol’ em suas formulações originais, conforme afirmado pelo Ibama.
A ação movida pelo Ibama na última sexta-feira visa garantir uma reparação integral pelos danos ambientais decorrentes da exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregulares causadas pelo agrotóxico adulterado. A Syngenta, empresa responsável pela produção dos produtos em questão, ainda não se pronunciou sobre o assunto, apesar de ter sido contatada para comentar a situação.
Até o momento, a Justiça Federal não emitiu nenhuma decisão sobre o caso. De acordo com os dados apresentados na ação, a Syngenta teria fabricado 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais aproximadamente 4,4 milhões foram comercializados. Estima-se que as vendas dos produtos adulterados tenham gerado cerca de 403 milhões de reais para a empresa, conforme apurado pelo Ibama.
O órgão ambiental solicitou ao juiz responsável que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar de maneira adequada os produtos adulterados ainda disponíveis no mercado, visando garantir a segurança ambiental e a saúde pública. A preocupação com o uso indevido de agrotóxicos e substâncias nocivas é um tema que deve ser tratado com seriedade, visando a proteção do meio ambiente e a saúde das pessoas.
Fonte: @ Info Money
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