Investimentos em Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária e Centros de Atenção Psicossocial, reforçando o SUS, com Formação Profissional para ações de Saúde Ambiental e Observatório para a Saúde da População Negra.
A saúde é um direito fundamental e deve ser assegurado a todos, sem exceção.
Em um marco histórico, o Ministério da Saúde lançou o pacote de medidas Saúde sem Racismo: políticas pela Igualdade Racial, reafirmando o compromisso com a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde da população quilombola. Para alcançar a igualdade racial, é fundamental garantir o acesso à saúde pública, incluindo a atenção primária e o bem-estar de todos os cidadãos. Além disso, a saúde ambiental também desempenha um papel crucial, pois a população quilombola é frequentemente exposta a fatores de risco ambientais que podem afetar negativamente sua saúde. Com esse pacote de medidas, o Ministério da Saúde demonstra seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e saudável para todos.
Saúde: Iniciativas para População Quilombola
A população quilombola, composta por cerca de 1,3 milhão de pessoas distribuídas em mais de 6 mil comunidades, enfrenta desafios significativos no acesso a serviços de saúde, destacando a relevância de ações para reparar uma dívida histórica com essas populações. A ministra Nísia Trindade enfatizou a importância de colocar a saúde quilombola no centro da agenda pública, com investimentos e políticas que promovam bem-estar, inclusão e saúde para quem historicamente foi esquecido pelo Estado.
Ampliação de Serviços de Saúde Ambiental
Entre as iniciativas anunciadas pelo Ministério da saúde, incluem-se:
– Investimento adicional em Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde (APS) que atendem comunidades quilombolas;
– Ampliação do programa Mais Médicos, atualmente presente em 1.696 municípios com comunidades quilombolas;
– Criação de 400 salas de estabilização e 140 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), priorizando municípios com comunidades quilombolas;
– Formação Profissional do SUS para Saúde Quilombola, capacitando profissionais para atuar em contextos específicos dessas comunidades;
– Projeto SUS Digital, com implementação inicial em Oriximiná, visando modernizar o atendimento;
– Ações de saúde ambiental, considerando vulnerabilidades étnico-raciais e o impacto das mudanças climáticas na saúde.
Observatório para a Saúde da População Negra
A criação do Observatório para a saúde da População Negra, sediado na Escola Nacional de saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), visa monitorar indicadores de saúde e propor políticas inclusivas. A previsão é que o observatório esteja em funcionamento até o primeiro semestre de 2025.
Desafios Estruturais e Construção de um Sistema de Saúde Mais Inclusivo
A população quilombola enfrenta desafios como a taxa de analfabetismo três vezes superior à média nacional e o acesso limitado à saúde em áreas remotas. Com o lançamento dessas iniciativas, o Ministério da saúde busca a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo, capaz de responder às demandas históricas desse público e promover justiça social.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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