A advogada Causídica foi acusada de desacato ao questionar a abordagem policial, violando o exercício de seu atributo.
A advogada Luciana Mauricio enfrentou uma situação inusitada quando foi algemada por agentes da Guarda Municipal no final da tarde de quarta-feira, 27. O evento aconteceu dentro de uma estação de ônibus localizada em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ. Luciana Mauricio estava no local para prestar assistência jurídica a um cliente, um comerciante, que teve sua mercadoria apreendida pela GM.
O comportamento dos agentes da GM foi questionado por muitos, que entendem que a presença de uma advogada no local seria um elemento essencial para garantir os direitos do cidadão. A advogada, que é uma profissional altamente qualificada, teve seu trabalho profissional questionado e até mesmo seu livre-arbítrio foi limitado. Nesse contexto, é importante lembrar que advogadas como Luciana Mauricio são fundamentais para a causídica e para a defesa dos direitos dos cidadãos.
Advogada enfrenta desafio
Ao chegar ao local da apreensão, a causídica Luciana se identificou como advogada do comerciante e questionou a conduta dos agentes de segurança, os quais alegaram ter sido desacatados quando a advogada apontou possíveis irregularidades no processo de apreensão, como a falta de lacres necessários para o recolhimento formal dos produtos apreendidos. Em resposta, os policiais solicitaram que a advogada fosse à delegacia para prestar esclarecimentos pelo desacato, alegando que a advogada havia se comportado de forma inadequada.
A advogada, no entanto, se recusou a ser conduzida à delegacia em uma viatura, alegando que estava no exercício de sua função e se disponibilizando a utilizar seu próprio veículo. No entanto, um dos agentes a algemou sob a acusação de desacato e a encaminhou para a 30ª Delegacia de Polícia.
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O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Rafael Borges, e a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, estiveram no local para prestar assistência à advogada. Em resposta ao caso, a OAB/RJ encaminhou ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro solicitando a realização de um desagravo público e a suspensão dos guardas municipais envolvidos de suas atividades de patrulhamento. Além disso, a entidade requisitou à Corregedoria da GM a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta dos agentes e formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público, destacando a importância do exercício da função da advogada em defesa dos direitos dos cidadãos.
Fonte: © Migalhas
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