Sindicato pediu inquérito civil e responsabilização por discursos que incentivam violência policial.
Em um movimento de defesa aos direitos humanos, o SASP – Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo manifestou sua insatisfação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e apresentou uma representação ao MP/SP. O objetivo é investigar as razões da falta de ação eficaz na política de segurança pública e a manutenção do secretário de Segurança no cargo. Além disso, há a preocupação com discurso do governador que estimula a violação reiterada da violência policial.
Os advogados e advogadas que compõem o SASP estão unidos em sua luta pela segurança humana e pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Na opinião do sindicato, a permanência do secretário de Segurança e os discursos do governador criam um ambiente propício à violência policial. É hora de as autoridades tomarem medidas concretas para garantir a segurança pública e evitar maiores abusos por parte da força policial. A sociedade exige uma conduta mais responsável e eficaz na política de segurança.
Além das violações, um processo de responsabilização.
O SASP, em representação, enviada à Promotoria especializada em Direitos Humanos, requereu a abertura de inquérito civil para apurar as atitudes do chefe do Executivo estadual. Além disso, o sindicato solicitou ao MP a análise de requerimentos para reparação por dano moral coletivo e para responsabilizar o governador, sob a alegação de uma violação grave a direitos humanos fundamentais. A representação do SASP foi encaminhada ao MP em decorrência da omissão do governador em garantir uma segurança pública eficaz.
O presidente do SASP, Marcus Seixas, e a vice-presidente, Ana Marchiori, que assinaram a petição, defendem a necessidade de medidas imediatas por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário. Eles destacam que as medidas equivocadas adotadas pelo governador, como autoridade máxima da Polícia no Estado, têm impactado significativamente a sociedade, e que ele deve ser responsabilizado por essas ações. A representação solicitou ao MP/SP que avaliasse rapidamente as ações do governo estadual, com foco na proteção dos direitos humanos e na garantia de uma política de segurança pública alinhada aos princípios constitucionais.
Fonte: © Migalhas
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