O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou à comunidade de Mariana (MG) proposta do Poder Público para repactuação do Sistema Único de Assistência Social, saúde coletiva, retomada econômica, auxílio financeiro e infraestrutura.
A proposta de repactuação apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, à comunidade de Mariana (MG), na sexta-feira (18/10), visa estabelecer um novo acordo para o rompimento da Barragem de Fundão (MG), em 2015. O objetivo é garantir uma solução mais justa e eficaz para as vítimas do desastre.
A repactuação proposta pelo Poder Público prevê investimentos de R$ 167 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão recursos novos. Essa renegociação visa ajustar os termos do acordo original e garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas de forma mais eficaz. A revisão do acordo é fundamental para garantir que as vítimas do desastre recebam a compensação justa que merecem. Além disso, a proposta também prevê a realização de um ajuste nos prazos e nos valores dos investimentos, visando garantir que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente.
Repactuação: Um Novo Acordo para a Região da Bacia do Rio Doce
Durante uma reunião no auditório do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Belo Horizonte, foi apresentada uma nova proposta de repactuação para a região da bacia do Rio Doce. A apresentação ocorreu um ano após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que causou danos significativos à região. As empresas responsáveis pelos danos, Vale, BHP e Samarco, serão responsáveis por custear os valores previstos no acordo.
O conjunto de investimentos previstos inclui R$ 640 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da Bacia do Rio Doce, além de R$ 12 bilhões para a saúde coletiva, com R$ 3,6 bilhões destinados à infraestrutura e equipamentos. Além disso, R$ 7,09 bilhões serão destinados às ações previstas para a retomada econômica da região.
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A nova proposta de repactuação também inclui auxílio financeiro de R$ 1 bilhão às mulheres que foram vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório, além de R$ 17,8 bilhões para projetos socioambientais dos Estados e R$ 11 bilhões para um amplo programa de saneamento básico. Além disso, R$ 4,6 milhões serão destinados à recuperação de rodovias, como a BR-262 e BR-365.
Renegociação e Acordo: Um Novo Caminho para a Região
O montante total dos investimentos é quatro vezes maior do que os R$ 37 bilhões que as empresas afirmam já ter gasto por meio da Fundação Renova, criada para reparar os impactos negativos causados pelo rompimento da barragem. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a repactuação fará uma transformação de verdade na vida das pessoas, priorizando as pessoas, o meio ambiente e a retomada econômica da região.
A nova proposta de repactuação também prevê que parte das obrigações relativas à reparação pela tragédia passe ao Poder Público (União, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e municípios), que implementarão ações e programas em prol dos atingidos e para reparar o meio ambiente na região da bacia do Rio Doce com os recursos que serão repassados pelas empresas.
As empresas permanecem com a obrigação de implementar medidas diversas de caráter reparatório, incluindo a finalização de reassentamentos, implantação de sistema indenizatório para parte dos atingidos que não conseguirem comprovar documentalmente os danos sofridos, retirada de rejeitos, recuperação da floresta nativa e nascentes na Bacia do Rio Doce, dentre outras.
Ajuste e Revisão: Um Novo Acordo para a Região
A reunião contou com a participação de membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais organizados, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os próprios atingidos da bacia do Rio Doce. Pelo governo federal, além do advogado-geral da União, participaram do encontro o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles; e representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: © Conjur
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