Tribunal de Contas paralisou o programa social Pé de Meia por questões orçamentárias, mas ministro Augusto Nardes media um diálogo para encontrar solução.
O programa de cidadania é um instrumento fundamental para o desenvolvimento social do país, e é por isso que o ministro Augusto Nardes, do TCU, defende ajustes orçamentários para garantir sua continuidade. O objetivo do Programa de Cidadania é promover a integração social e econômica de cidadãos em situação de vulnerabilidade, e é essencial para o crescimento da nação.
A afirmação do ministro de que a Corte não é contra o Programa de Cidadania, mas sim defende ajustes orçamentários, é um sinal de que o governo está comprometido em manter o programa em funcionamento neste ano. Para isso, está sendo realizada uma negociação ativa com representantes do governo e do Congresso para encontrar uma solução que permita a continuidade do Programa de Cidadania, garantindo assim que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas, apesar da paralisação do programa em janeiro pelo TCU. Além disso, o uso de recursos do Orçamento Geral da União para financiar o programa social é fundamental para alcançar os objetivos do Programa de Cidadania.
Reestruturação Orçamentária para o Programa de Cidadania
O Programa de Cidadania, também conhecido como Pé-de-Meia, visa beneficiar estudantes de baixa renda da rede pública que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. O objetivo é reduzir a evasão escolar e promover a permanência nos estudos. No entanto, a Corte de Contas (TCU) determinou a paralisação do programa após determinar que os recursos precisavam constar do Orçamento Geral da União, o que levou a um bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que o financia.
Impacto no Programa Social
O Pé-de-Meia beneficia cerca de quatro milhões de estudantes do ensino médio, de 14 a 24 anos, que fazem parte do Cadastro Único. A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. Além disso, se o estudante fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.
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Diálogo com o Governo e o Congresso
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a Corte não é contra o Pé-de-Meia, mas que são necessários ajustes orçamentários para dar continuidade ao programa. Ele está ouvindo representantes do governo e do Congresso para buscar uma solução e manter o programa em funcionamento neste ano. Nardes disse que está buscando um diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encontrar caminhos para ajustar o programa via Orçamento.
Processo Judicial e Orçamento Geral da União
O TCU determinou a paralisação do programa após determinar que os recursos precisavam constar do Orçamento Geral da União. Isso porque o tribunal considerou que os recursos não poderiam ser transferidos diretamente do fundo que o financia, o Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), para os estudantes. Em vez disso, os recursos precisavam passar pelo Tesouro Nacional antes. O problema é que, para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia sejam incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará ser feito em outras áreas.
Reunião com o Ministro da Fazenda
Nardes deu as declarações após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que a Corte está buscando um diálogo com o governo e o Congresso para encontrar caminhos para ajustar o programa via Orçamento. ‘Nós estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central’, declarou Nardes.
Reestruturação Orçamentária para o Programa de Cidadania
O problema é que, para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia sejam incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará ser feito em outras áreas. Isso pode afetar outros programas sociais que dependem do Orçamento Geral da União. A Corte de Contas está trabalhando em conjunto com o governo e o Congresso para encontrar uma solução que permita a continuidade do programa sem afetar outros setores.
Manutenção do Programa Social
A manutenção do Programa de Cidadania é fundamental para promover a educação e reduzir a evasão escolar. O programa beneficia cerca de quatro milhões de estudantes do ensino médio e é essencial para garantir a continuidade da educação desses jovens. A Corte de Contas está trabalhando em conjunto com o governo e o Congresso para encontrar uma solução que permita a continuidade do programa sem afetar outros setores.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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