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Ministro do STF decide impedir suposto descumprimento de decisão que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro.
O ministro Alexandre, do Supremo Tribunal Federal, ordenou hoje que diretores de hospitais na cidade de São Paulo sejam convocados para verificar se estão seguindo a decisão que proibiu penalidades a médicos por alegado desrespeito a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto em casos de gravidez resultante de estupro.
Em sua determinação, o ministro Alexandre destacou a importância de garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das mulheres em situações delicadas, como a gestação decorrente de violência. A ação visa assegurar que os hospitais estejam em conformidade com a decisão judicial e respeitem o direito das pacientes, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Alexandre determina prazo de 48 horas para hospitais
O ministro Alexandre, em sua recente decisão, determinou um prazo de 48 horas para que hospitais como o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Dr. Carmino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni comprovem o cumprimento de suas obrigações. A não conformidade com essa determinação pode resultar em responsabilização pessoal dos administradores dos hospitais.
Alexandre reforça proibição de práticas médicas
Em maio, o ministro Alexandre emitiu uma ordem para suspender todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM. Essa resolução dificulta o aborto em casos de gestação decorrente de estupro, proibindo o uso da técnica clínica assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas.
Alexandre analisa novas informações sobre aborto
Alexandre considerou informações adicionais nos autos relacionadas à suspensão do exercício profissional de médicas que realizaram abortos em fetos com mais de 22 semanas de gestação. Esses eventos resultaram em protestos na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e na suspensão do programa Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. A decisão de Alexandre visa evitar conflitos e garantir o cumprimento das normas vigentes.
Fonte: © Conjur
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