Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) seja investigado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma medida drástica em relação ao candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), que utilizou o X durante o bloqueio da plataforma no país. Essa ação foi considerada irregular e, por isso, o ministro determinou que o candidato preste depoimento à Polícia Federal em um prazo de até 24 horas.
A decisão do magistrado Alexandre de Moraes foi tomada no último sábado (5/10) e gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa. O uso do X durante o bloqueio foi visto como uma tentativa de burlar a lei e, por isso, o candidato Pablo Marçal precisará se explicar às autoridades. A transparência é fundamental em processos eleitorais e o ministro Alexandre de Moraes está determinado a garantir que as regras sejam respeitadas. A justiça deve ser feita e o candidato precisa prestar contas de suas ações.
Decisão do Ministro Alexandre
O ministro Alexandre identificou indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte do candidato Marçal. A decisão afirma que a conduta pode, em tese, ‘acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade’. A intimação ocorreu após a Polícia Federal (PF) encaminhar ofício afirmando que foi identificada ‘intensa atividade’ nos últimos dias no perfil de Marçal no X.
O juiz das garantias, Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a exclusão do perfil de Marçal no Instagram e abertura de inquérito para apurar o episódio. Segundo o juiz, há indícios de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, conduta com pena de dois meses a um ano de detenção; difamação (pena de três meses a um ano); e falsificação de documento (pena de até cinco anos).
Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação
O ministro Alexandre ressaltou que a conduta de Marçal caracteriza, em tese, ‘abuso do poder econômico’ e ‘uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral’. Além de determinar o depoimento, Alexandre enviou cópia da decisão à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso envolve a divulgação de um suposto laudo médico que indicaria o uso de cocaína por Guilherme Boulos, candidato do PSOL. O documento, que indicaria uma internação em janeiro de 2021, é considerado falso, assinado por um médico que já morreu. A filha desse médico veio a público para afirmar que o pai nunca trabalhou na clínica que aparece no documento e que a assinatura não é dele.
O X foi bloqueado em 30 de agosto, após descumprir uma série de decisões do Supremo sobre o bloqueio de perfis e não pagar multas. O magistrado Alexandre enfatizou que o uso sistemático do perfil de Marçal no X se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação às eleições de 2024.
Fonte: © Conjur
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