Crise entre governo e agências reguladoras avança com estudos para submeter agências ao Executivo, afetando transição energética e mercado de hidrogênio, fiscalização e normas técnicas do setor produtivo.
A disputa entre o governo federal e as 11 agências reguladoras, que reivindicam melhores condições de trabalho e salários mais justos, atingiu um novo patamar de tensão e incerteza, colocando em risco a estabilidade do setor produtivo.
As agências reguladoras, órgãos reguladores fundamentais para a economia do país, estão em uma situação delicada, com funcionários ameaçando paralisar suas atividades em busca de melhorias salariais. A falta de diálogo entre as partes pode levar a consequências graves. As autoridades reguladoras, responsáveis por garantir a segurança e a qualidade dos serviços, estão em uma posição difícil, tentando equilibrar as demandas dos funcionários com as necessidades do setor produtivo. A busca por uma solução justa e eficaz é fundamental para evitar uma crise mais profunda.
Agências Reguladoras em Risco: Autonomia e Independência em Jogo
A ofensiva do governo federal contra as agências reguladoras tem aumentado nas últimas semanas, após o episódio do apagão em São Paulo. As críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram seguidas de ameaças de mexer no modelo de nomeações de dirigentes e até tornar as agências subordinadas ao Executivo. Isso, na prática, levaria ao fim da autonomia das agências reguladoras, principal objetivo ao serem criadas a partir dos anos 1990, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países.
As autoridades reguladoras, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo), têm enfrentado problemas devido ao esvaziamento das agências reguladoras. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, citou os problemas enfrentados pela sua gestão, que serviram como exemplo do esvaziamento enfrentado por todas as agências reguladoras. ‘A ANP já convive com limitações de toda a ordem e ainda tem recebido novas atribuições com a transição energética, como a responsabilidade sobre o mercado de hidrogênio e outros combustíveis renováveis’, afirmou Saboia.
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Além disso, o orçamento atual da ANP é 18% do equivalente há 11 anos, após correção pelo IPCA. Isso demonstra a falta de investimento nas agências reguladoras, que são fundamentais para a fiscalização e a regulação dos setores produtivos.
Órgãos Reguladores em Crise
A relação entre o governo federal e as agências reguladoras tem sido marcada por ruídos desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demora do Executivo para nomear diretores e reclamações por corte de verbas têm prejudicado a fiscalização e a regulação dos setores produtivos.
Mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão atualmente desocupados. O último concurso da Aneel foi em 2010, e a demora do governo federal em indicar os diretores devido à falta de acordo político agravou o problema. Das 11 agências, três estão à espera de nomeações de diretores (Aneel, ANP e Anac, de aviação civil).
As agências governamentais, como a ANP, são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras. Em conjunto, as agências reguladoras regulam 60% do PIB do País e arrecadam cerca de R$ 90 bilhões por ano, com multas e tarifas, por exemplo.
Autonomia em Risco
Especialistas ouvidos pelo NeoFeed advertem que as pressões do Executivo, a indefinição das nomeações, a falta de investimento e a falta de autonomia das agências reguladoras podem levar a uma crise na regulação dos setores produtivos. As autoridades reguladoras precisam de autonomia e independência para cumprir suas funções de forma eficaz. A perda de autonomia pode levar a uma perda de confiança nos órgãos reguladores e a uma crise na regulação dos setores produtivos.
Fonte: @ NEO FEED
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