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No primeiro trimestre, 2,9 mi de smartphones vendidos não tinham homologação, exigindo medidas rigorosas para combater essa falta de segurança cibernética.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de celulares não autorizados no território nacional, de acordo com o que foi publicado no ‘Diário Oficial da União’.
Essas medidas visam garantir a segurança e a qualidade dos aparelhos disponíveis no mercado brasileiro, protegendo os consumidores de possíveis riscos relacionados ao uso de smartphones não regulamentados.
Medidas rigorosas para combate à venda de celulares sem certificação necessária
A crescente demanda por aparelhos móveis, especialmente smartphones, tem levado a um aumento significativo nas vendas de celulares sem a devida homologação, representando cerca de 25% do mercado nacional. Dados recentes do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones comercializados, aproximadamente 2,9 milhões não possuíam a certificação necessária.
Novas diretrizes da Anatel para garantir a segurança cibernética dos consumidores
Em resposta a essa preocupante tendência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu diretrizes mais rígidas para as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online. Agora, os vendedores são obrigados a incluir o número de homologação dos dispositivos nos anúncios e verificar a correspondência desses códigos com o banco de dados da Anatel.
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Para assegurar a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico, destinado a monitorar de perto a presença de aparelhos irregulares nos anúncios online. Empresas que não se adequarem às novas regras dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Segurança cibernética e garantia aos consumidores: prioridades da Anatel
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que tais medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os próprios usuários. Ele enfatizou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a integridade física dos consumidores, mencionando incidentes passados envolvendo baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A venda de celulares não homologados não apenas compromete a segurança dos usuários, mas também representa uma entrada ilegal no país, evitando o pagamento de impostos devidos. Esses dispositivos, geralmente comercializados com preços até 30% mais baixos do que os homologados, apresentam uma série de riscos, como superaquecimento, explosões de baterias, exposição a níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, por não contarem com representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantias aos consumidores, deixando-os desprotegidos em caso de problemas. A Anatel reforça a importância de seguir as diretrizes e certificações necessárias para garantir a segurança e a qualidade dos celulares disponíveis no mercado.
Fonte: @ JC Concursos
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