O órgão investigará infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais pela rede, sob suspeita de ‘monetização de dados pessoais sensíveis’.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando a rede de farmácias RaiaDrogasil por violações à proteção de dados. A empresa usou dados sensíveis dos consumidores para criar perfis comportamentais e atrair clientes. Isso é inaceitável e a ANPD não vai deixar passar.
O processo administrativo instaurado pela ANPD visa garantir a proteção dos dados pessoais dos consumidores. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é clara em relação à proteção de dados e a RaiaDrogasil precisa se adequar. A proteção de dados é fundamental e não pode ser comprometida. A ANPD vai continuar a fiscalizar e garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.
Proteção de Dados: Um Direito Fundamenta a Sociedade Digital
A rede RaiaDrogasil enfrenta a atenção da Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Desde maio de 2023, a ANPD fiscaliza a atuação da rede, identificando práticas que violam a proteção de dados e os direitos dos consumidores.
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Monetização de Dados Pessoais Sensíveis: Uma Prática Questionável
A nota técnica da ANPD destaca que a rede pode estar atuando com a ‘monetização de dados pessoais sensíveis’, o que significa que está coletando, armazenando e utilizando dados pessoais sem o consentimento explícito dos usuários. Isso inclui a criação de perfis baseados nos dados coletados, o que pode ser perigoso em termos de proteção de dados. A ANPD exige que a rede forneça informações sobre como os dados são usados para criar esses perfis e como os usuários podem acessar e controlar esses dados.
Proteção de Dados Pessoais: Um Direito Fundamenta a Sociedade Digital
A ANPD também pediu que a rede forneça uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilitar o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos dados. Essas medidas são vistas como preventivas e não constituem sanções, mas sim uma orientação da fiscalização da ANPD para que as empresas corrijam os problemas identificados.
Proteção de Dados e LGPD: Um Sistema Seguro é Fundamental
Se a rede não cumprir com essas medidas, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas. A empresa pode ser multada e até mesmo ter suas operações suspensas. Além disso, o não cumprimento das medidas da ANPD pode resultar em danos à reputação da empresa e perda de confiança dos consumidores.
Identificação Pessoal e Proteção de Dados: Um Direito Fundamenta a Sociedade Digital
A RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD, mas a ANPD continua a fiscalizar a rede para garantir que ela esteja em conformidade com a lei. A empresa também afirma que todas as informações são protegidas por um sistema seguro e que a identificação pessoal é uma opção do cliente. No entanto, a ANPD está cobrando mais e exige que a rede forneça comprovações sobre a seriedade e o compromisso com a adequação de suas práticas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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