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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam lacuna na identificação de vítimas com deficiência em boletins de ocorrência de violência contra pessoas.
Oferecimento de assistência em Libras na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Imagem: Divulgação / SEDPcD-SP. / Estadão Informações detalhadas sobre a violência contra pessoas com deficiência não estão presentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A inclusão de deficientes na sociedade requer políticas públicas eficazes e conscientização da população. A garantia de direitos e acessibilidade são fundamentais para promover a igualdade e o respeito às pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida cotidiana.
Deficiência na Segurança Pública: Dados e Padrões Nacionais
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresentada nesta quinta-feira, 18, mantém a utilização de informações dos boletins de ocorrência emitidos em todo o país. No entanto, ainda não existe um padrão nacional estabelecido para esses documentos, nem espaço para identificar se a vítima possui ou não deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual em cada Estado.
O Atlas da Violência, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pelo FBSP, é o único que fornece dados detalhados sobre a população com deficiência. Este levantamento específico é baseado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), parte do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), atualizado por profissionais de saúde. Os números da população com deficiência para 2022 são provenientes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), conduzida pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
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No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que conta com 404 páginas, há apenas quatro menções a pessoas com deficiência, mas de forma genérica. Os estupros de vulneráveis continuam sendo a maioria das ocorrências, representando 76% dos casos, como em anos anteriores.
Os registros de estupro e estupro de vulnerável aumentaram de 78.887 em 2022 para 83.988 em 2023, sendo que 76% desses casos foram de estupro de vulnerável. A legislação brasileira define estupro de vulnerável como qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, incluindo pessoas com deficiência.
A Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 traz recomendações específicas para grupos no sistema penitenciário, incluindo mulheres, idosos, grávidas, obesas e pessoas com deficiência física. A arquitetura prisional deve levar em consideração essas necessidades.
Com a divulgação do Levantamento Anual de dados do Sinase 2023, informações sobre o perfil de adolescentes em medida socioeducativa em meio fechado estão disponíveis, incluindo dados sobre jovens com deficiência. É fundamental garantir a inclusão e proteção das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.
Fonte: @ Nos
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