IBGE deve criar mapa novo com base em técnicas de georreferenciamento, e municípios fazem plano de transição para área-municipal, considerando partes da orla e praias turísticas, após ações judiciais.
A decisão de devolver território ao município de São Cristóvão foi determinada por uma decisão judicial, afetando diretamente a cidade de Aracaju, que perderá cerca de 20,78 km² de sua área territorial. Este fato impactará negativamente em aproximadamente 30 mil pessoas que residem na capital sergipana.
Com a perda de 20,78 km², a cidade de Aracaju sofrerá uma perda significativa de seu território, equivalente a 11,4% de seu total territorial. Este fato é um desafio significativo para a administração municipal, que precisará se adaptar às novas limites e definir as novas políticas para abordar a mudança. Além disso, o processo de reassentamento das pessoas que perderão suas casas pode ser um julgamento difícil para a cidade.
Ameaça ao Desenvolvimento: Impactos de uma Decisão Judicial
Em um contexto de mudanças significativas, a transferência de 30 mil pessoas está diretamente ligada a uma decisão judicial que reverbera desde a 3ª Vara Federal de Sergipe até o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão determina a criação de um novo mapa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afetando profundamente a dinâmica de crescimento de uma área-municipal.
A disputa judicial, que envolveu várias instâncias judiciais, incluiu um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a magnitude do conflito. A questão central envolve a redefinição dos limites municipais, alterados por emendas constitucionais de 1989 e 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF.
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A área em disputa é altamente valorizada, abrangendo condomínios de luxo e partes da orla de Aracaju, incluindo praias-turísticas de grande importância econômica, como Mosqueiro e Viral. A Praia do Viral, em Aracaju, é um exemplo de local de grande atração turística, destacando a importância da questão para a economia local.
Em 2010, a Prefeitura de São Cristóvão entrou com uma ação judicial, alvo do IBGE, argumentando que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados, o que implicaria em um território mais extenso. Isso levanta questões sobre o papel do georreferenciamento em buscas por justiça, tornando o julgamento mais complexo.
A Prefeitura de Aracaju, agora, tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, demonstrando a intensidade da luta pela preservação de seus limites. O procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral, alertou o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas, sublinhando a necessidade de uma abordagem mais sensível.
Essa área enfrenta um desafio ao seu ‘sentimento de pertencimento’, com a alteração potencial dos seus limites sem consulta popular. A realização de um plebiscito para ouvir a população afetada ganha destaque, seguindo o caminho de uma decisão que busca harmonizar o desenvolvimento com a necessidade de justiça e respeito à comunidade.
Fonte: @ Terra
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