MEC participou de evento sobre o reconhecimento de educadoras infantil como integrantes do magistério – a maioria são mulheres – e abordou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação (MEC) abordou a valorização do magistério, especialmente o reconhecimento das professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O objetivo era debater a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais e sua contribuição para o sistema educacional brasileiro.
Para muitos, a valorização do magistério está diretamente ligada à valorização do saber. As professoras e professores da educação infantil são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. Porém, a falta de reconhecimento e valorização desse trabalho pode levar ao desestímulo de jovens a ingressarem nessa carreira. É preciso investir em políticas públicas que valorizem o magistério e reconheçam a importância desse profissional para a sociedade.
Desafio de Valorização das Educadoras
A margem da sociedade, as mulheres ocupam 97,2% das vagas nas creches e 94,2% nas pré-escolas, conforme o censo escolar de 2022. No entanto, a paralisação entre a formação e o reconhecimento é gritante. Muitas dessas mulheres, após passar em concursos e possuir formação para o magistério, não são enquadradas na carreira de magistério, conforme denúncias recebidas pela plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras, que apontam para prefeituras de 287 municípios que não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Por meio de suas palavras, a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destaca a amplitude de tarefas que as educadoras desempenham, com características específicas que ultrapassam a função docente na educação infantil. O debate, considerado importante pela coordenadora, busca assegurar valorização a essas profissionais, garantir definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. Diferentemente, a discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução.
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Participantes da reunião incluíram Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras, Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras, Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras, parlamentares e outras autoridades.
O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, assegura acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial para esses profissionais.
Fonte: © MEC GOV.br
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