Instituto de Segurança Pública afirma que operações desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Direito à Memória e Justiça Racial.
As operações policiais no Rio de Janeiro têm sido alvo de críticas devido ao alto número de ações realizadas em comunidades carentes. De acordo com um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, a média de 130 operações policiais por mês pode estar descumprindo a ADPF das favelas, que restringe as ações das forças de segurança em comunidades.
Essa situação é preocupante, pois a ADPF 635 foi criada para controlar as ações de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. No entanto, as ações policiais continuam a ser realizadas em grande número, o que pode estar violando os direitos dos moradores dessas comunidades. Além disso, as incursões policiais e as ações de segurança devem ser realizadas de forma responsável e respeitosa, evitando danos à população e à infraestrutura local. É fundamental que as autoridades tomem medidas para garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma justa e respeitosa.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Análise do Primeiro Semestre de 2024
De acordo com dados do relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), no primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia, com destaque para os batalhões 20°, 15° e 24°, que lideraram as ações na região. Esse número representa um aumento de 26% em relação ao período anterior. A maioria das 782 operações realizadas nos primeiros seis meses do ano ocorreu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Essas incursões policiais têm gerado controvérsias, pois parecem desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19. A decisão final sobre o mérito ainda está pendente de julgamento.
Para Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial, a média de 130 operações policiais por mês é ‘um verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo. Além disso, o relatório destaca que a quantidade de ações policiais não corresponde ao aumento de apreensões de armas e drogas.
Ações Policiais e Incursões Policiais: Uma Análise Crítica
Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, período em que as frações de milícias consolidaram seu poder na região. Além disso, apenas uma operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, enquanto a média é de no máximo duas armas por operação.
A Polícia Militar afirma que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) é o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança. Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. No entanto, o relatório do IDMJRacial destaca que as ações policiais são frequentes em áreas onde a criminalidade diminui.
Segurança Pública e Ações de Segurança: Um Desafio
A PM afirma que as ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’. No entanto, o relatório do IDMJRacial questiona a eficácia dessas ações e destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz para garantir a segurança pública.
Em um dado, o IDMJRacial e a PM concordam: foram apreendidos 500 fuzis no primeiro semestre de 2024. No entanto, o relatório destaca que a quantidade de operações policiais não é proporcional ao número de apreensões de armas e drogas.
Fonte: @ Terra
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