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Presidente só falará sobre o projeto de lei de interrupção em entrevista coletiva se chegar ao Supremo, sob regime de urgência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, preferiu não comentar, na última sexta-feira (14), sobre o andamento do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
Em relação à discussão sobre a interrupção da gravidez, é importante considerar os diferentes pontos de vista e argumentos apresentados durante o debate. A questão da interrupção da gravidez é complexa e gera opiniões divergentes na sociedade, exigindo um diálogo aberto e respeitoso para se chegar a possíveis soluções.
Projeto de Lei sobre Interrupção da Gravidez Gera Debate
Em recente entrevista coletiva na cidade de João Pessoa, durante um evento com magistrados estaduais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Barroso, abordou a questão da interrupção da gravidez. Ele afirmou que só irá se pronunciar sobre o assunto caso o tema seja levado ao Supremo. ‘O Congresso é o local apropriado para debater os grandes temas nacionais. Quando o assunto chegar ao Supremo, então darei minha opinião’, declarou.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aumentando a pena máxima de 10 para 20 anos para quem realizar o procedimento. O texto estabelece o limite de 22 semanas para os abortos legais.
Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Não há, no entanto, um prazo máximo estipulado no Código Penal para os abortos legais. Para que a proposta entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, declarou nesta quinta-feira (13) que o projeto não será levado diretamente ao plenário da Casa caso seja aprovado pelos deputados. Pacheco ressaltou que a matéria passará pelas comissões do Senado, sendo tratada com cautela e com a participação das senadoras.
Fonte: @ Agencia Brasil
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