Ministro Luís Roberto Barroso participou de reunião no Palácio do Planalto sobre repactuação, reparação e pagamento de indenizações.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve presente na solenidade de assinatura do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (25/10).
Esse acordo representa um importante passo para a resolução do conflito, estabelecendo um contrato que define as responsabilidades e obrigações das partes envolvidas. Além disso, o documento também estabelece um pacto de cooperação entre as partes para garantir a reparação dos danos causados pelo desastre. A reparação é um direito fundamental das vítimas e é essencial que sejam tomadas medidas eficazes para garantir que os danos sejam reparados de forma justa e eficaz.
Acordo Histórico para Reparar Danos Ambientais
A tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição no Rio Doce e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo finalmente encontrou um caminho para a reparação. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Barroso enfatizou que esse pacto é o início da esperança para as pessoas que sofreram com o acidente. ‘Há uma longa tarefa pela frente, e precisamos fazer a vida acontecer’, disse ele. O acordo assinado será encaminhado para homologação no Supremo, marcando um importante passo em direção à justiça.
O contrato estabelece um aporte de recursos de R$ 132 bilhões, que serão investidos em pagamento de indenizações, obras de infraestrutura como saneamento básico e construção de rodovias, escolas e unidades de saúde. Além disso, o acordo prevê a criação de programas de transferência de renda e retomada econômica, bem como verbas para o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Esse acordo é resultado de uma longa negociação e representa um importante passo em direção à reparação dos danos causados.
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Um Novo Capítulo para a Reparação
O presidente do STF elogiou o trabalho de todos os setores envolvidos na busca de consenso. O novo acordo foi proposto pela Advocacia-Geral da União e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande; ministros de Estado; e representantes das comunidades atingidas e das mineradoras Samarco, BHP e Vale. A homologação do acordo ocorrerá no Supremo, garantindo a segurança jurídica e evitando que novas ações judiciais surjam, prolongando o conflito.
A repactuação do acordo é um importante passo em direção à resolução do conflito. Com a transferência do caso para a corte, o STF pode buscar uma solução definitiva para o caso, garantindo a segurança jurídica e evitando que novas ações judiciais surjam. Além disso, o acordo prevê a reparação dos danos ambientais e a criação de programas de transferência de renda e retomada econômica, beneficiando as comunidades atingidas. Esse é um importante passo em direção à justiça e à reparação dos danos causados.
Fonte: © Conjur
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