Projeto arquivado após resistência do governo devido ao impacto de R$ 14 bi por ano, proposta do senador Jader Barbalho na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, que tramitava no Senado, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA). Essa medida poderia ter beneficiado milhares de famílias que dependem do Bolsa Família para sua subsistência.
A decisão de arquivar o projeto de lei pode ter impacto significativo no Programa de Assistência Social, que visa fornecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade. O Benefício Social do Bolsa Família é fundamental para muitas famílias que lutam para acessar serviços básicos, como educação e saúde. É importante lembrar que o Bolsa Família é um programa essencial para a redução da pobreza no Brasil.
Impacto Fiscal do Bolsa Família
A proposta de incluir um abono natalino no Programa de Assistência Social Bolsa Família enfrentou resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende a 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A votação da proposta foi adiada várias vezes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a pedido da base governista, orientada pelo Ministério da Fazenda. O projeto estabelecia que, na ausência de previsão orçamentária, o pagamento do Benefício Social seria realizado por meio de crédito suplementar. Esse ponto também gerava preocupação no governo, que busca cumprir a meta de déficit zero.
Artigos Relacionados
Arquivamento do Projeto
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou seu descontentamento com a proposta, destacando que o texto não apresentou medidas compensatórias para mitigar o impacto orçamentário. ‘Onde encaixar R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo, a menos que alguém me apresente uma compensação’, afirmou.
A proposta gerou um dilema entre os senadores alinhados ao governo, que se viram em uma posição delicada ao tentar equilibrar as demandas sociais com a necessidade de manter a responsabilidade fiscal. Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e só poderá ser retomada por meio de um novo projeto de lei.
O PL, que tramitava em caráter terminativo na CAE, tinha como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), da oposição. A justificativa para o arquivamento do projeto foi apresentada pelo senador Barbalho, que argumentou que o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era estimado em cerca de R$ 2 bilhões quando a proposta foi apresentada em 2020. No entanto, com a ampliação do programa, que hoje atende mais de 20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$ 14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: © A10 Mais
Comentários sobre este artigo