Pagamento de multa era condição para rede social voltar ao ar no país. Alexandre de Moraes pediu opinião da PGR sobre desbloqueio.
A Caixa Econômica Federal realizou uma transferência importante na segunda-feira (7), revertendo a multa de R$ 28,6 milhões que havia sido paga de forma errada pela rede social X ao Banco do Brasil. Essa medida visa garantir que a multa seja aplicada corretamente e que a empresa responsável arque com as consequências de suas ações.
A transferência da multa é uma medida necessária para garantir que a rede social X seja penalizada corretamente por suas ações. Além disso, essa medida também serve como uma sanção para outras empresas que possam estar cometendo erros semelhantes. A aplicação da penalidade é fundamental para manter a ordem e a justiça no mercado. A transparência é essencial em casos como esse.
A multa e a penalidade imposta ao X
A penalidade foi aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país. No entanto, na semana passada, a plataforma cometeu um erro ao enviar o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo havia informado para o recebimento da multa. Em vez de fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, a plataforma enviou o valor para uma conta da Caixa.
A Caixa transferiu a multa de R$ 28,6 milhões do X para o Banco do Brasil após a rede errar o depósito. Agora que o valor da multa está na conta certa, o ministro aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre as solicitações do X para voltar ao ar.
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As dívidas do X incluem R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. Além disso, a plataforma usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros. Isso resultou em uma sanção adicional de R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X.
A multa e a punição por descumprir decisões do STF
A plataforma também foi punida com R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições. A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto. Agora, a plataforma aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de desbloqueio.
Fonte: © A10 Mais
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