Proposta contra trabalho doméstico análoga à escravidão, de autoria do deputado Reimont, segue para o Senado.
A escravidão não é apenas uma questão do passado. Atualmente, ainda existem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Neste contexto, o projeto de lei 5760/23 busca oferecer apoio e proteção a esses trabalhadores domésticos resgatados.
De acordo com o texto, esses trabalhadores terão direito a uma _indução por danos morais_ e _ressarcimento dos valores trabalhados_, entre outros benefícios. No entanto, a condição de trabalho forçada não é apenas um problema para esses trabalhadores, mas também para o país como um todo. É fundamental garantir que o trabalho seja feito em condições dignas e justas para todos os trabalhadores. A escravidão é uma prática que não deve ser tolerada, e é importante que os legisladores continuem trabalhando para proteger os direitos desses trabalhadores. O objetivo do PL 5760/23 não é apenas resgatar esses trabalhadores, mas também prevenir a escravidão e garantir que todos os trabalhadores sejam respeitados e protegidos.
Medidas de proteção às vítimas de trabalho escravo: desafios e avanços
O projeto aprovado pela Câmara prevê medidas protetivas para as pessoas resgatadas de trabalho escravo, incluindo inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e em cadastros estaduais e municipais. Além disso, assegura prioridade na concessão do Bolsa Família para os resgatados, abrangendo todos os trabalhadores em condições análogas à escravidão, não apenas os domésticos. O projeto também aumenta as parcelas a serem pagas às pessoas resgatadas, ampliando-as de três para seis salários mínimos.
Combate ao trabalho escravo: desafios e avanços
A relatora do projeto, Benedita da Silva, destacou a importância da proposta para a promoção dos direitos dos trabalhadores domésticos. ‘São disposições que contribuirão para resgatar não somente as pessoas submetidas ao trabalho doméstico em condições análogas à de escravo, mas também a sua dignidade e cidadania, muitas vezes vilipendiadas por décadas ou, pior ainda, por toda uma vida’, afirmou. Ela também ressaltou que o projeto beneficia especialmente as mulheres, que são maioria entre os empregados domésticos no Brasil.
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Trabalhadores domésticos: condições análogas à escravidão
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023 indicam que o Brasil conta com mais de 6 milhões de empregados domésticos, sendo 90% mulheres. A proposta visa combater as condições análogas à escravidão enfrentadas por muitos desses trabalhadores.
Fiscalização e controle do trabalho escravo
O projeto altera regras para a entrada de fiscais do trabalho na residência do empregador doméstico, tornando mais fácil a fiscalização e o controle do trabalho escravo. Além disso, determina que o poder público promova a participação de sindicatos e entidades na formulação de políticas públicas de prevenção à exploração de trabalhadores domésticos.
Consequências do trabalho escravo: violência e exploração
Os custos do projeto serão custeados pelo orçamento da seguridade social, conforme disponibilidade financeira. O texto também determina que o poder público promova a participação de sindicatos e entidades na formulação de políticas públicas de prevenção à exploração de trabalhadores domésticos e na criação de mecanismos para garantir acesso à Justiça e a programas de acolhimento e reinserção.
Combate ao trabalho escravo: uma luta histórica
Em plenário, o deputado Reimont relembrou a luta histórica das empregadas domésticas. ‘Foi por causa da luta delas que a nossa querida presidenta Dilma Rousseff estabeleceu os marcos para os direitos das domésticas.’ Já o deputado Chico Alencar alertou sobre a persistência do trabalho escravo. ‘Volta e meia os fiscais do trabalho encontram pessoas, no campo e na cidade, em condições análogas à escravidão.’
Resgate de trabalhadores: números e realidade
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam o resgate de 3.190 trabalhadores em 2023, sendo 2.435 mulheres e 755 homens. A maioria deles foi resgatada em condições de trabalho análogas à escravidão, destacando a necessidade de medidas mais eficazes para combater o trabalho escravo no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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