Parlamentares pedem restabelecimento de R$ 4,2 bilhões em emendas que podem comprometer serviços essenciais.
A Câmara dos Deputados divulgou uma nota em resposta às 5.449 emendas parlamentares suspensas, totalizando R$ 4,2 bilhões. Segundo a Casa, as emendas foram aprovadas de forma regular, com ampla publicação, o que é reforçado por deputados que apoiaram o processo.
Com a suspensão dessas emendas, a Câmara dos Deputados acredita que o Parlamento poderá enfrentar um impasse no que diz respeito à prestação de serviços públicos essenciais. Além disso, em caso de legislativo ser aprovado, isso pode afetar negativamente a capacidade do Executivo de realizar suas funções de forma eficaz.
Desmistificando Alegações Irracionais
Em documento redigido pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara deixa claro que as deliberações sobre as emendas parlamentares não são motivadas por intenções ocultas ou fantasiosas, como alegado. Pelo contrário, essas deliberações estão detalhadamente documentadas nos autos, com publicação ampla na internet em serviços públicos, como o portal da Câmara.
Alegações de irregularidade quanto à aprovação das emendas de comissão não procedem, pois a Câmara deu ampla divulgação das deliberações, tornando-as transparentes para a sociedade. Assim, não há motivos para suspeitar que essas deliberações sejam fantasiosas ou ocultas, como argumentado. Em vez disso, a Câmara priorizou votações importantes, resultando na suspensão das comissões em datas específicas, entre 12 e 20 de dezembro.
A suspensão das comissões foi justificada para permitir que a Câmara se concentrasse em votações relevantes. Embora a decisão tenha sido tomada para priorizar essas votações, a Câmara não teve a intenção de evitar deliberações ou serviços essenciais. Além disso, a paralisação orçamentária pode levar à descontinuidade de serviços críticos, prejudicando o cumprimento dos gastos mínimos exigidos pela Constituição na área da saúde, o que poderia comprometer a execução orçamentária e afetar negativamente o funcionamento dos institutos públicos.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, exige esclarecimentos sobre as emendas parlamentares no orçamento. Ele suspendeu a decisão do legislamento e determinou a instauração de um inquérito para investigar os procedimentos envolvidos no envio do ofício ao Executivo. O ministro também pediu informações sobre a aprovação das emendas, as alterações feitas e as normas regimentais que amparam o ofício enviado ao Executivo, com o prazo de 20h desta sexta-feira, 27, para resposta.
Fonte: © Migalhas
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