Ministro do STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas dos Deputados e pede investigação da Polícia Federal.
A Câmara Federal foi acionada pelo STF após uma série de denúncias de irregularidades em emendas parlamentares. O atual negócio das emendas pode poupar dinheiro público, mas quando se trata de Câmara, é preciso cuidado redobrado. Nesse contexto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou esclarecimentos sobre o modo como as emendas são distribuídas na Câmara dos Deputados.
Na noite de sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos sobre as emendas parlamentares solicitadas por Flávio Dino, do STF. A Câmara Federal solicitou sua liberação, após uma análise do caso. O documento em questão foi assinado pelo advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Com isso, a Câmara Federal esperava pôr um fim às investigações.
Câmara ; Reclamação ao Supremo por pagamentos de emendas de comissão
Em um despacho de 16 páginas, a Advocacia da Câmara afirma que os líderes que assinaram um ofício solicitando a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão agiram dentro da lei ao pedir a execução dos recursos. Essa parcela foi destinada aos parlamentares e atendia a um pedido do Supremo Tribunal Federal, na condição de que as emendas fossem votadas pelos colegiados. A Casa afirma ainda, que seguiu orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União, em cumprimento a um pedido da Supremo.
Câmara ; Reclamação ao Supremo por pagamentos de emendas de comissão
O documento da Câmara reitera a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, sob orientação jurídica da AGU, para fins de aprovar as emendas. A resposta da Câmara atendeu a um prazo definido mais cedo pelo ministro Dino, que queria os esclarecimentos até 20h desta sexta-feira. Esse é mais um capítulo da novela iniciada na segunda-feira por Dino, que determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e pediu que a Polícia Federal investigue a liberação desse valor. Um dos questionamentos feitos por Dino é sobre o processo para aprovar as indicações nos colegiados responsáveis pelas emendas.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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