MEC defende programas de certificação e bônus para professores, melhorar condições de profissionalização e infraestrutura de ensino.
Profissionais da educação no Brasil continuam a lutar por uma valorização constante da profissão. Diante disso, o Ministério da Educação (MEC) abriu uma janela de discussão sobre a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para profissionais da educação.
Essa audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, visa garantir uma abordagem eficaz para a valorização da carreira. Com a participação de Sistemas de Ensino (Sase) e a Secretaria de Articulação Intersetorial, é possível observar a importância da colaboração entre esses atores para a implementação de políticas que beneficiem profissionais da educação. Além disso, a presença de docentes e educadores nessa discussão é fundamental para garantir que as necessidades específicas da profissão sejam levadas em consideração. O objetivo é promover a valorização da carreira, contribuindo para um sistema de ensino mais eficiente e com maior qualidade, o que reflete positivamente na sociedade brasileira.
Desafios enfrentados pelos profissionais da educação
O debate sobre a formação e a avaliação dos profissionais da educação foi um tema central na discussão realizada pela Comissão de Educação, na quinta-feira, 5 de dezembro. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, enfatizou que a avaliação do trabalho do professor não pode ocorrer isoladamente, considerando apenas as suas habilidades e competências individuais. Em vez disso, é necessário considerar todas as situações que concorrem para o trabalho da escola, incluindo as políticas federais e estaduais, os marcos legais estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal, as definições dos conselhos de educação, a situação dos estudantes marcada por desigualdades de várias ordens, a condição de infraestrutura e financiamento das escolas e as condições de profissionalização dos professores.
Profissionais da educação enfrentam挑allenges
Além disso, é preciso considerar as condições de profissionalização dos professores, incluindo a existência de concurso público, a jornada de trabalho, o cumprimento de 1/3 para planejamento e gestão da proposta pedagógica, bem como o pagamento do piso salarial profissional do magistério público. A escola não é uma federação de salas de aula, seu trabalho é influenciado por todas essas situações e, ainda, pelas experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também.
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Desafios ao aprendizado
Segundo Rocha, o aprendizado de crianças e jovens que sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor. Dependerá de políticas intersetoriais com a assistência, a saúde, os conselhos tutelares e outras áreas, visando ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como o professor pode ser considerado ‘bom ou mal’ no processo de alfabetização de uma criança nessa situação, sem que a realidade objetiva seja considerada?
Avaliação dos profissionais da educação
De acordo com a diretora, a avaliação tem de considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola. Por fim, a diretora concluiu que não é possível fazer a avaliação dos professores só pelo resultado da aprendizagem dos alunos. Isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento, o que não é verdadeiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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