A OAB-SP divulgou relatório que critica o retrocesso nas políticas de segurança pública, destacando a ineficácia de ouvidorias paralelas e o desmonte de órgãos de controle, como a Comissão de Segurança, e o aumento da letalidade policial.
A Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança alerta para a segurança da sociedade, divulgando relatório que critica o retrocesso nas políticas de combate à violência e à letalidade policial no estado de São Paulo.
De acordo com o documento, o aumento da violência nas ruas e o descumprimento das diretrizes da Polícia Militar, principalmente no que diz respeito à segurança da população, são pontos que merecem atenção e intervenção imediata. A OAB destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz contra a violência. O relatório também questiona a falta de transparência nas ações da polícia e a necessidade de maior segurança para os cidadãos. A Comissão reitera a importância de políticas de segurança pública que respeitem os direitos e garantias individuais, bem como a necessidade de uma maior cooperação entre as forças de segurança e a sociedade civil para enfrentar a violência e a letalidade policial.
Segurança: Balanço Crítico na Polícia
A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP recentemente divulgou um relatório que expõe a falha nas estratégias de combate à violência e à letalidade policial no estado. Essa experiência prolongada ao longo das últimas décadas mostra uma série de ações eficazes na redução da letalidade policial. No entanto, essas medidas não foram sequenciadas de forma consistente, resultando em retrocessos significativos. Segundo o vice-presidente da comissão, Theo Dias, é crucial dar continuidade às práticas exitosas para garantir a segurança de todos.
Com a realização de reuniões, é notável o desmonte das Ouvidorias das Polícias, que, por sua vez, levou à criação de uma ouvidoria paralela pelo Secretário de Segurança Pública. Essas ações problemáticas necessitam de serem analisadas e solucionadas para garantir o respeito à segurança dos cidadãos. Além disso, houve a importância do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, que resultou em uma queda significativa na mortalidade por intervenção policial, de 62,7% entre 2019 e 2022.
De acordo com o relatório, após a eleição, Tarcísio de Freitas reduziu o orçamento em 37% destinado ao projeto de câmeras, dificultando a expansão do uso desse equipamento entre as forças policiais. Além disso, o secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, fez declarações contrárias ao programa e defendeu a flexibilização dos mecanismos de supervisão da atividade policial.
Fonte: © Conjur
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