Reclamações surgem após hospedagens canceladas, levantando questões de direito processual e demanda de mercado. Parte dos afetados busca reparação por danos morais, relacionando a situação à negociação de contratos de locação de imóveis.
Em um momento que comemora a capacidade de reunir grande número de pessoas, como o anúncio do show da cantora Lady Gaga na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em maio, o contexto trouxe à tona reclamações de usuários do Airbnb que sofreram com anulação de hospedagens.
Ao que parece, o impacto de eventos com grande afluência de público, como shows, pode ter reflexos em outros setores, como o de hospedagem, influenciando até mesmo a decisão de cancelamento ou rescisão de contratos. Nos dias atuais, é cada vez mais comum ver fãs se reunindo para acompanhar live de artistas, iniciativas que podem gerar _um impacto significativo_. Em alguns casos, a movimentação pode se estender à _rescisão de contratos_ em negócios afetados pela demanda descontrolada.
Anulação de Reservas: O Que Dizer sobre o Cancelamento
De acordo com relatos, os hóspedes haviam feito a reserva e realizado o pagamento antes do anúncio, mas os anfitriões começaram a enviar mensagens solicitando a rescisão após a confirmação do show. A justificativa era que, com o aumento da demanda, os apartamentos poderiam ser locados por valores bem maiores.
A advogada especialista em direito civil Danielle Biazi explica que o cancelamento da reserva sem uma justificativa plausível configura um abuso de direito e tanto o anfitrião quanto o Airbnb podem ser penalizados. ‘Ambos são co-responsáveis. Independente da culpa da plataforma, ela tem responsabilidade objetiva no processo’, destaca.
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A plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador. Biazi afirma que, ainda não existem leis no Brasil que tratam especificamente de plataformas de locação.
Destarte, o que rege este tipo de hospedagem é o Código de Defesa do Consumidor. Pelo CDC, o consumidor precisa informar que houve o abuso e que já tinha empreendido recursos financeiros para a viagem, como o ticket da passagem aérea ou o preço de diferença para reservar um novo local para se hospedar, por exemplo.
Além dos danos financeiros, existem danos morais, como abalos psicológicos depois do cancelamento. No entanto, é possível denunciar o cancelamento ao Procon e ao próprio Airbnb, que conta aplica penalidades ao anfitrião.
A recomendação da advogada é guardar provas de todos os movimentos realizados pelo consumidor durante a locação do imóvel, como comprovantes de pagamento e telas da confirmação, além do custo da reserva antes e depois do cancelamento.
O caminho natural, segundo Biazi, é que o turista tenha que arcar com os custos adicionais da hospedagem e depois do processo seja reembolsado. ‘É um ressarcimento. Dificilmente, ele vai conseguir provar que teve um prejuízo antes do show. Depois disso, o juiz pode determinar o pagamento da indenização’.
Os anfitriões que cancelaram as reservas após o anúncio podem ser penalizados.
Fonte: © Estadão Imóveis
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