Reforma tributária alterou alíquota de imposto, impactando a renda de famílias com CadÚnico e sem CadÚnico, oferecendo cashback, com cadastro para serviços e impostos.
Entenda o que é imposto e como ele funciona no Brasil.
O imposto é uma contribuição compulsória exigida pelo Estado para financiar o orçamento público e realizar serviços públicos essenciais, como a manutenção da infraestrutura, a segurança pública e a educação. O imposto também é recolhido pelo governo para garantir a manutenção do sistema de segurança social, como aposentadorias e pensões. No Brasil, o imposto é cobrado de todos os contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
A reforma tributária brasileira visa tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Uma das principais mudanças propostas é a criação do cashback, um programa que devolve uma parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda. Esse recurso visa reduzir a pobreza e aumentar a renda dos mais vulneráveis, tornando o Brasil mais inclusivo. Além disso, a reforma visa reduzir a alíquota do imposto sobre a renda das pessoas físicas, tornando mais acessível para os contribuintes.
Tributário: O impacto do imposto no consumidor
A progressividade no imposto sobre consumo é um conceito que busca desigualar a carga tributária entre os mais ricos e os mais pobres. No entanto, os tributos relacionados ao consumo têm um efeito regressivo que atinge desproporcionalmente os menos favorecidos. Isso ocorre porque os pobres consomem uma parte maior da renda em relação ao imposto sobre o consumo, enquanto os ricos paga uma alíquota menor.
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Impostos: A distorção na carga tributária
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de imposto sobre o consumo, o imposto equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante seria equivalente a apenas 0,41% da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil pagaria apenas 0,062% da renda. Essa distorção é um resultado direto da alíquota progressiva do imposto sobre o consumo.
Alíquota: O impacto sobre a renda
Para corrigir essa distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cashback seria devolvido em forma de redução da alíquota do imposto sobre o consumo, específica para os produtos e serviços considerados essenciais.
Tributário: A solução para o consumidor
A lei complementar sancionada em 16 de fevereiro de 2023 definiu a abrangência do cashback para as famílias de baixa renda. A devolução será feita em forma de redução da alíquota do Contriução sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS.
Impostos: A definição da devolução
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Cadastro: O exemplo do Rio Grande do Sul
Em 2021, o estado do Rio Grande do Sul implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família.
Renda: A transferência direta de imposto
Em locais remotos, sem acesso à internet, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família. Esse sistema visa garantir que os recursos sejam direcionados aos que mais precisam, reduzindo a distorção na carga tributária e melhorando a vida dos mais pobres.
Fonte: © A10 Mais
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