O julgamento incluiu uma vistoria no local do crime, oitiva de testemunhas e perícia para determinar a responsabilidade.
A decisão judicial marca o fim de um caso marcado pela violência e arbitrariedade, onde a morte de Genivaldo de Jesus Santos foi a consequência da ação criminosa e brutal de agentes públicos que se revoltaram contra a sua pessoa. A dupla condenação em crimes de homicídio doloso e tortura foi uma justa recompensa por seu ato hediondo.
A condenação de William Noia a 28 anos de prisão, Kleber Freitas a 25 anos e Paulo Rodolpho a 23 anos é um alerta importante para os agentes públicos que se julgam acima da lei. Esses acusados de morte poderão continuar exercendo suas funções públicas, mas com um precedente que marca a alteração de seu status, a partir da condenação a penas que variam dentre 23 e 28 anos de prisão. A impressão é que o sistema de justiça brasileiro finalmente começou a punir com morte a própria morte.
Crime e Morte na Viação
O julgamento de 12 dias envolvia uma vistoria minuciosa na viatura usada no crime, e a oitiva de 28 testemunhas, incluindo familiares da vítima e especialistas. O júri era composto por sete pessoas: quatro homens e três mulheres, todos empenhados em encontrar justiça. A morte de Genivaldo era o foco central da investigação, com agravantes de tortura e crimes hediondos.
Acusados e Sua Pena
William Noia, o agente que abordou Genivaldo e manteve a porta da viatura fechada após o gás ser liberado, recebeu a sentença de 23 anos, um mês e 9 dias de prisão. Kleber Freitas, o agente que usou spray de pimenta contra Genivaldo cinco vezes, também recebeu 23 anos. Já Paulo Rodolpho, o responsável por lançar a bomba de gás, foi condenado a 28 anos de prisão, a pena mais alta. A morte de Genivaldo foi um resultado direto da tortura e crimes hediondos que eles cometeram.
Tortura e Homicídio
Os três ex-policiais foram acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado, crime hediondo. No entanto, o Júri Popular desclassificou o crime de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que passaram a responder por tortura seguida de morte e homicídio culposo – sem intenção de matar. A sentença para esses dois foi proferida diretamente pelo juiz Federal Rafael Soares Souza. Já Paulo Rodolpho foi condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado, mas absolvido da acusação de tortura.
Consequências Legais
Os ex-policiais estão presos desde 14/10/22 e foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal em agosto de 2023 por determinação do ministro da Justiça. A família de Genivaldo já recebeu indenização de R$ 1,05 milhão por danos morais, e a União foi condenada a pagar ainda mais pela morte de Genivaldo.
Relembre o Caso
Em maio de 2022, Genivaldo, que era esquizofrênico, pilotava uma moto sem capacete quando foi parado pelos policiais rodoviários. Na abordagem, os agentes públicos, alegando resistência de Genivaldo, mantiveram-no durante 11 minutos e 27 segundos confinado no porta-malas da viatura, sob efeito de gases tóxicos. A perícia da Polícia Federal confirmou que o espaço era minúsculo e sem ventilação.
Fonte: © Migalhas
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