Condenações variam de 23 a 28 anos de prisão nos julgamentos populares.
O júri ouve de rodoviários sobre uso de lacrimogêneo e gás com danos morais.
Em 18 de março de 2021, um evento marcado pela brutalidade da morte de Genivaldo de Jesus Santos chocou a sociedade brasileira. O caso, que gerou amplo debate sobre violação de direitos humanos, finalmente encontrou um esclarecimento judicial. A decisão do juiz Renato Borelli trouxe uma resposta à família de Genivaldo, mas também reforçou a importância de ações concretas contra abusos de poder.
Os ex-policiais rodoviários Federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados por morte dolosa, entre outras acusações. A escolha da pena foi baseada nos horrores cometidos contra Genivaldo, que foi torturado até a morte. O uso de gás lacrimogênio em um espaço confinado, como a viatura, é uma violação aos direitos humanos que merece ser punida com força. A morte de Genivaldo não foi apenas uma tragédia, mas um alerta sobre a necessidade de fortalecer os direitos civis e garantir que agentes públicos sejam responsabilizados por seus atos. Com a condenação desses policiais, a justiça começa a se fazer valer, mas o verdadeiro desafio é criar um ambiente de respeito aos direitos humanos em todo o país.
Tortura e Morte: O Julgamento dos Ex-Policiais
O julgamento dos ex-policiais que torturaram e mataram Genivaldo, um homem esquizofrênico, em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, foi um dos mais traumáticos da história da segurança pública do país. A sentença, proferida após 12 dias de julgamento, incluiu a oitiva de 28 testemunhas, entre elas familiares da vítima, peritos e especialistas.
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O júri popular, composto por sete pessoas, incluindo quatro homens e três mulheres, condenou os três ex-policiais por crimes de tortura e morte. William Noia, que abordou Genivaldo e manteve a porta da viatura fechada após o lançamento do gás, foi condenado a 23 anos, um mês e 9 dias de prisão. Kleber Freitas, que utilizou spray de pimenta contra Genivaldo cinco vezes, recebeu a mesma pena.
Morte e Tortura: A Responsabilidade dos Ex-Policiais
A sentença dos dois ex-policiais foi proferida diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª vara Federal de Sergipe. Já Paulo Rodolpho, responsável por lançar a bomba de gás e segurar a porta da viatura, recebeu a pena mais alta, de 28 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado.
A tortura e morte de Genivaldo foram consideradas crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado, de acordo com o Júri Popular. No entanto, o juiz desclassificou o crime de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que passaram a responder por tortura seguida de morte e homicídio culposo – sem intenção de matar.
Condenações e Indenizações
Os ex-policiais estão presos desde 14/10/22 e foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal em agosto de 2023 por determinação do ministro da Justiça. A União também foi condenada a pagar indenizações por danos morais à família da vítima, incluindo o filho de Genivaldo, que recebeu R$ 1 milhão em setembro de 2023, e os irmãos e sobrinho da vítima, que receberam R$ 1,05 milhão em outubro de 2024.
O caso de Genivaldo foi marcado pela brutalidade da PRF e pela falta de respeito pela vida humana. A tortura e morte de Genivaldo foram consideradas crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado, e os ex-policiais foram condenados por esses crimes. A sentença é um recado claro para os policiais que cometem crimes e para a sociedade em geral: a tortura e morte de inocentes não serão toleradas.
Fonte: © Migalhas
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