Justiça

Recurso especial ao STJ por ato de governo local contestado em face de lei federal exige ação em comando geral,...

Prisão faz parte da operação Verum, conduzida pela Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investiga...

Christianne de Figueiredo Neves Machiavelli, jornalista e assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba e do juiz Sergio Moro....

Parentesco com empregadora não leva à responsabilidade solidária por créditos trabalhistas, exceto em contrato feito sob regime equitativo, sob juízo...

Contratos de risco com a administração pública, como honorários de êxito, não têm previsão legal. Contratações públicas devem estabelecer direitos...

STF reconhece validade de contratos de associação entre advogados, revogando decisão do TRT-1, em Reclamação que envolveu Ministério Público do...

Desembargador foi punido com afastamento por ofensa à advogada durante audiência virtual, violando prerrogativas da causídica e defesa de gênero,...

Empresa responsável por verbas rescisórias de técnica dispensada devido a crise financeira do hospital, causada por desastres ambientais, sob princípio...

Sentença coletiva obtida em ação ajuizada por sindicato de âmbito estadual é válida para profissionais da categoria, filiados ou não,...

Área de preservação permanente é caracterizada pela função inerente de proteger o corpo hídrico, exigindo laudo técnico e licença ambiental...