Justiça

Normativa sobre empréstimos consignados está suspensa, afetando parcelas descontadas em benefícios previdenciários. Reclamações de beneficiários de benefícios previdenciários foram apresentadas...

O carro do devedor fiduciante, utilizado para o exercício da profissão, é impenhorável, incluindo direitos aquisitivos. A impenhorabilidade do veículo...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou medidas sobre dispositivos eletrônicos de fumar, alertando a...

O juiz Josué Cecato intimou advogado habilitado em processo trabalhista por Lei Complementar, relacionado a vínculo empregatício doméstico e entidade...

Definição de responsáveis e direitos em ações coletivas, com liquidação e execução individualizada. Para o servidor, a exclusão do seu...

Juiz encaminhou caso à OAB/BA para apurar litigância predatória suspeita por advogado em contratações de empréstimos consignados com autos de...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou dez metas nacionais que vão nortear o trabalho...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90 que protege...

Suprema Corte dos EUA autoriza execução de lei que restringe uso de tecnologias da ByteDance em nome da segurança nacional,...

Crédito bancário com garantia fiduciária é extraconcursal mesmo com adesão financeira ao plano de recuperação judicial em ação de execução...