Justiça

Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de...

Decreto do presidente dos EUA pode substituir pena para cerca de 1.500 pessoas, marcando proclamação de mudança. A anistia concedida...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou o empregador por dano moral e conduta ilícita,...

Ministro Herman Benjamin negou Habeas Corpus de advogado condenado a 20 anos em prisão domiciliar em Amazonas. Ao negar o...

O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao CNJ, solicitando resolução sobre advocacia dativa, prazo legal, prazo judicial,...

Normativa sobre empréstimos consignados está suspensa, afetando parcelas descontadas em benefícios previdenciários. Reclamações de beneficiários de benefícios previdenciários foram apresentadas...

O carro do devedor fiduciante, utilizado para o exercício da profissão, é impenhorável, incluindo direitos aquisitivos. A impenhorabilidade do veículo...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou medidas sobre dispositivos eletrônicos de fumar, alertando a...

O juiz Josué Cecato intimou advogado habilitado em processo trabalhista por Lei Complementar, relacionado a vínculo empregatício doméstico e entidade...

Definição de responsáveis e direitos em ações coletivas, com liquidação e execução individualizada. Para o servidor, a exclusão do seu...