Justiça
Município e a legislação: Limites para legislar sobre a circulação de animais em condomínios
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei 10.043/23 nas áreas comuns de competência...
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Alexandre impede punição a médicos por abortos e intima hospitais a respeito
Ministro do STF decide impedir suposto descumprimento de decisão que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro. O ministro Alexandre,...
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STF destaca vínculo empregatício em caso envolvendo escritório e advogada associada que recebia R$ 3.277
2ª Turma do STF, em decisão virtual, sobre relação de emprego e contratação, firmou entendimento sem atenção à atividade-final da...
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Grife é responsável por compensar Caetano Veloso por coleção que celebra a Tropicália – Movimento Cultural Brasileiro.
O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui do campo da proteção por direitos autorais: ideias, nomes e títulos isolados. Por...
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CCJ aprova autorização para cassino: desafios e oportunidades no mundo dos jogos de azar
A CCJ aprovou projeto de lei sobre corridas de cavalos, votação no Plenário, investimentos para geração de empregos. Via @senadofederal...
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STF retoma análise crucial sobre acesso de dados investigados pela polícia e MP.
Ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque em julgamento virtual no STF, interrompendo sessão com placar apertado. Uma solicitação de destaque...
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OAB questiona no STF autorização de monitoramento de diálogos entre advogados e presos
A OAB manifestou-se contra a decisão de monitoramento de diálogos e comunicações, desrespeitando a inviolabilidade do sigilo profissional e as...
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Protegendo seu Patrimônio: Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
A possibilidade de empresa esconder bens dos sócios justifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica. A tese de emprego de...
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Ampliando horizontes democráticos: AGU e IDP unem forças em parceria inovadora.
A AGU e o IDP oficializaram parceria para fortalecer a democracia com cooperação em pesquisa. A Advocacia-Geral da União firmou...
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VÍDEO: Moraes Repreende Advogados no Caso Marielle em Conversa Intensa
Alexandre de Moraes, ministro do STF, lidera a turma de corte no absurdo processo da primeira salva condução de Marielle...
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Bartender mais influente das Américas no bar de São Paulo.
No Kotchi, o listening bar de Inés de los Santos, você pode desfrutar de deliciosas refeições japonesas no balcão enquanto...
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