Justiça

Posicionamento contrário a proposta legislativa, mesmo com intenção de privilégio próprio, não viola termos constitucionais e democráticos. A disseminação de...

Impacto das ações conjuntas contra construções ilegais no Rio de Janeiro e organizações criminosas que lucram com atividades ilícitas e...

O CNMP regulamentou a recomendação ao MP sobre medidas de prevenção e enfrentamento em estabelecimentos penais, atividade policial e fiscalização....

Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que o uso pessoal do tráfico de drogas é constitucional. Via...

1ª Seção do STJ modifica data para efeitos temporais modulados da tese ICMS por Substituição Tributária: pedido administrativo-judiciário e prazo...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei 10.043/23 nas áreas comuns de competência...

Ministro do STF decide impedir suposto descumprimento de decisão que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro. O ministro Alexandre,...

2ª Turma do STF, em decisão virtual, sobre relação de emprego e contratação, firmou entendimento sem atenção à atividade-final da...

O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui do campo da proteção por direitos autorais: ideias, nomes e títulos isolados. Por...

A CCJ aprovou projeto de lei sobre corridas de cavalos, votação no Plenário, investimentos para geração de empregos. Via @senadofederal...