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A CCJ aprovou projeto de lei sobre corridas de cavalos, votação no Plenário, investimentos para geração de empregos.
Via @senadofederal | A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Essa decisão marca um avanço significativo no cenário dos jogos de azar no país, trazendo novas oportunidades para o setor de entretenimento e turismo. A legalização dos cassinos e a regulamentação do jogo do bicho refletem uma mudança na abordagem das autoridades em relação às apostas e à diversão, promovendo um ambiente mais seguro e controlado para os amantes da adrenalina e da sorte.
Cassino: Projeto de lei sobre jogos segue para votação no Plenário do Senado
O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes. Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que ‘regulamentaram com responsabilidade’ os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
A proposta de regulamentação do setor de jogos, incluindo bingo, jogo do bicho, apostas, corridas de cavalos e, principalmente, cassinos, tem gerado debates acalorados. O senador Irajá ressaltou que a legalização dessas atividades pode impulsionar a economia, atraindo investimentos e promovendo a geração de empregos. Ele enfatizou que a regulamentação dos jogos pode contribuir significativamente para o desenvolvimento social e econômico do país.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação. O senador destacou que a legalização dos jogos de azar é fundamental para combater a atuação do crime organizado nesse setor.
Parlamentares contrários ao texto levantaram preocupações sobre os possíveis impactos negativos da legalização dos jogos, como o estímulo à ludopatia e a facilitação de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e tráfico. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua preocupação com a possibilidade de aumento da criminalidade associada à abertura de cassinos e outras modalidades de jogos.
A discussão sobre o projeto de lei no Senado tem sido marcada por divergências entre os parlamentares. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, mencionou que o texto já foi pautado diversas vezes, mas ainda não foi votado devido à falta de consenso. Diante das controvérsias, a votação do projeto foi adiada para esta quarta-feira, visando aprofundar o debate e buscar um maior entendimento entre os senadores.
A proposta de regulamentação dos jogos, incluindo a criação de regras específicas para diferentes modalidades, visa estabelecer um marco legal claro e eficiente para o setor. Os defensores do projeto ressaltam que a legalização dos jogos pode trazer benefícios significativos para a economia e a sociedade, promovendo o crescimento e a geração de empregos. A expectativa é que a votação no Plenário do Senado traga avanços nesse debate crucial para o futuro do setor de entretenimento e apostas no Brasil.
Fonte: © Direto News
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