A cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare foi realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, com foco em capacitação de lideranças da Defensoria Pública do Pará, no combate ao crime ambiental e defesa dos direitos humanos.
A Justiça no Brasil é um tema relevante, que merece ser discutido e trabalhado. A entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare, na sede do Supremo Tribunal Federal, é um momento importante para reconhecer as práticas que promovem o aprimoramento da Justiça no país.
Com temas como meio ambiente e sustentabilidade, a premiação busca identificar e divulgar as melhores práticas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país. A atuação do STF e do CNJ, como importantes instituições do sistema judiciário brasileiro, é crucial para garantir a Justiça e a igualdade para todos. A Innovare é uma iniciativa que visa inovar e melhorar a Justiça no Brasil, trazendo mais eficiência e transparência para o sistema judiciário. Com o apoio do Tribunal Federal, a Justiça no Brasil pode ser mais eficaz e justa para todos os brasileiros.
Justiça em Ação: 21º Prêmio Innovare
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participou da cerimônia do 21º Prêmio Innovare, que reconhece as melhores práticas de justiça no país. Foram avaliadas 732 iniciativas, com 10 estados e o Distrito Federal concorrendo ao prêmio.
As práticas premiadas abordaram temas importantes, como defesa do meio ambiente, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, remissão de jovens envolvidos em crimes, promoção e defesa dos direitos humanos, e capacitação de lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas.
Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem ao executivo Octávio Frioli Florisbal, que integrou a Comissão Julgadora do prêmio por dez anos. Ele faleceu em agosto deste ano, aos 84 anos.
Práticas Premiadas
Na categoria Destaque de 2024, a Defensoria Pública do Pará recebeu o prêmio pelo trabalho ‘Combate à Grilagem de Carbono’. O projeto busca identificar fraudes na venda ilegal de créditos de carbono para proteger as comunidades indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terras.
O projeto evitou mais de 30 ações civis públicas e beneficiou mais de 10,5 mil pessoas dessas comunidades. Além disso, o prêmio também foi concedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo projeto ‘Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas’, que reutilizou madeiras apreendidas em operações de combate ao crime ambiental para reformar e construir viveiros.
Inclusão e Capacitação
O Programa Amigo Down, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganhou na categoria Tribunal. O programa contrata pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista, por meio do Instituto Mano Down, para atividades auxiliares. Assim, amplia-se a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e permite-se que os servidores sejam melhor aproveitados nas atividades principais do tribunal.
O projeto Partiu Aula na Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi premiado na categoria Juiz. A prática utiliza atividades artísticas e processos pedagógicos com linguagem das culturas hip hop e funk, a fim de auxiliar na remissão de jovens que envolveram-se em crimes equiparados ao tráfico de drogas.
Combate ao Crime Ambiental
Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco. O projeto objetiva preservar os recursos da bacia e faz diagnósticos de danos ambientais, aplicando sanções administrativas imediatas. A ação envolve uma colaboração interdisciplinar e interestadual entre MP, órgãos públicos e entidades da sociedade civil de cinco estados.
O prêmio também foi concedido ao projeto ‘Defender a Amazônia’, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que busca combater o desmatamento e a grilagem de terras na Amazônia. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas e outras entidades.
A Justiça em Ação: prêmios e reconhecimentos, como o 21º Prêmio Innovare, são fundamentais para promover a justiça e prevenir a violência no país. A Defensoria Pública do Pará, o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Programa Amigo Down, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco e o projeto ‘Defender a Amazônia’ são exemplos de práticas inovadoras que merecem ser reconhecidas e replicadas.
Fonte: © Conjur
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