Ferramenta online que oferece validação de atestados, combate fraudes e protege a veracidade dos documentos para médicos e empresas.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar medidas eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Essa ferramenta é essencial para garantir a autenticidade dos atestados, proporcionando maior segurança tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes. Além disso, o sistema facilitará a verificação de documentos médicos, contribuindo para a transparência e a credibilidade das declarações emitidas. A confiabilidade dos laudos é fundamental para a integridade do setor.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A recente decisão é vantajosa para os médicos, pois lhes proporciona a proteção necessária em relação ao seu ato profissional. Os trabalhadores, por sua vez, terão a garantia de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos qualificados. Além disso, as empresas poderão identificar irregularidades em documentos que, embora tenham sido entregues, podem ser fraudulentos, conforme a avaliação do conselho. O CFM informa que a nova plataforma integrará diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos de forma eficaz.
Notificações e Histórico de Atestados
Os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e que estão registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). O Atesta CFM também possibilita que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a veracidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada através de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado na sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação, permitindo um período de seis meses para adaptação e integração ao sistema.
Implementação e Uso da Plataforma
A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025. A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam se familiarizar com seu funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Homologação
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate às Fraudes em Atestados Médicos
A criação dessa ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização. O conselho ressaltou que as irregularidades em atestados médicos acarretam ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas os atestados validados pela plataforma serão considerados válidos.
Agilidade e Praticidade no Processo
Para o conselho, a plataforma também proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. A única necessidade será que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo assim a proteção e a veracidade dos atestados.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo