Desenvolvimento de líderes públicos através do Centro de Liderança Pública com plataformas de e-commerce e dispositivo legal, evitando impostos não recolhidos como o Imposto sobre Valor Agregado.
O Centro de Liderança Pública (CLP) considerou favorável o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo legal da reforma tributária que isentaria as plataformas de e-commerce da responsabilidade de arcar com eventuais diferenças no recolhimento do IBS, imposto que visa equidade tributária e ajustes fiscais. A medida visa assegurar a equidade no recolhimento do imposto sobre valor agregado, que é uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária.
Com equidade tributária em mente, as plataformas de e-commerce devem arcar com eventuais diferenças no recolhimento do IBS, impedindo que apenas alguns contribuintes sejam beneficiados com a isenção. A medida também visa promover a justiça fiscal, evitando que empresas evitem o recolhimento de impostos. A equidade tributária é fundamental para manter a credibilidade do sistema tributário e evitar desigualdades fiscais entre os contribuintes.
Combate à sonegação e equidade tributária.
A leitura clara do veto ao imposto sobre valor agregado (IVA) no comércio eletrônico, apesar das objeções do setor, reforça a importância da equidade no combate à sonegação fiscal e preserva a neutralidade concorrencial entre as diversas plataformas de e-commerce. A inclusão das empresas de tecnologia na responsabilidade fiscal implica que elas arquem com a diferença de imposto não recolhido, garantindo a equidade tributária e a diminuição da evasão fiscal.
Desenvolvimento de líderes públicos e equidade.
O Centro de Liderança Pública (CLP) tem a missão de desenvolver líderes públicos. Embora as plataformas de e-commerce reclamem de insegurança jurídica e custos adicionais de compliance, o centro entende que o veto assegura a equidade tributária e combate a evasão fiscal. O CLP considera que as compras online não devem ter tratamento tributário diferente ao das lojas físicas.
Artigos Relacionados
Responsabilidade fiscal e equidade tributária.
A ‘trava’ de responsabilidade poderia criar incentivos para que as empresas de e-commerce fechassem os olhos para práticas irregulares de vendedores em troca de maiores volumes de transação. Se houver inconsistências ou sonegação por parte de um lojista, as empresas de e-commerce terão de complementar o pagamento dos tributos devidos a estados e municípios, garantindo a equidade tributária e a diminuição da evasão fiscal.
Equidade tributária e imposto sobre valor agregado.
O veto ao imposto sobre valor agregado (IVA) no comércio eletrônico reforça a importância da equidade no combate à sonegação fiscal e preserva a neutralidade concorrencial entre as diversas plataformas de e-commerce. A inclusão das empresas de tecnologia na responsabilidade fiscal implica que elas arquem com a diferença de imposto não recolhido, garantindo a equidade tributária e a diminuição da evasão fiscal.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo