Projeto de lei em análise na Câmara com incentivos fiscais e abatimento de Imposto de Renda. Texto adotado para verbas de manutenção.
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No Brasil, as bibliotecas públicas são instituições essenciais para a promoção da leitura e do conhecimento. Além disso, as bibliotecas são espaços de inclusão social e cultural, que oferecem acesso gratuito a livros e recursos educacionais. Visite as bibliotecas públicas e descubra um mundo de possibilidades para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Projeto de Lei para Incentivos Fiscais em Bibliotecas Públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder incentivos fiscais da Lei Rouanet para as doações ou patrocínios destinados à construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas e arquivos públicos, museus e cinematecas. Atualmente, a legislação abrange apenas os incentivos para a doação de acervos ou o treinamento de pessoal dessas instituições. O abatimento no Imposto de Renda sobre o valor destinado é uma forma de incentivo oferecida pela Lei Rouanet, limitado a 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.
Relatora Recomenda Aprovação do Texto Adotado
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, recomendou a aprovação do texto adotado pela Comissão de Educação, que previamente analisou a matéria. O texto adotado é um substitutivo elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 391/19 (e apensado), de autoria do ex-deputado Rafael Motta (RN). Além disso, o substitutivo estabelece que a União, os estados e os municípios devem destinar verbas em seus orçamentos para a manutenção e aquisição de acervos das bibliotecas públicas sob sua responsabilidade, conforme determinado pela lei que instituiu a Política Nacional do Livro.
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Próximos Passos para a Aprovação do Projeto de Lei
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa visa fortalecer e promover o acesso à cultura e ao conhecimento por meio do apoio às bibliotecas públicas e demais instituições culturais, contribuindo para a preservação e difusão do patrimônio histórico e cultural do país.
Fonte: © A10 Mais
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