Colegiado discutirá implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, processo de aprendizagem, desenvolvimento de currículo e formação de professores, além de temas como Diversidade e Inclusão.
O Ministério da Educação (MEC) fomenta, por meio da Secadi, uma abordagem inclusiva. A 4ª Reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs) acontece na seda do MEC e contempla a implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos em nossas escolas.
A implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos visa garantir a inclusão de surdos em nossos sistemas educacionais, oferecendo acesso a conteúdo didático em Libras e Educação bilíngue. Desta forma, os surdos têm o direito de aprender e desenvolver suas habilidades de forma igualitária.
Desenho Político Educativo: Debates e Propostas
Para a formulação eficaz de uma política educacional que respeite a diversidade e a inclusão, é essencial discutir temas como a educação e aprendizagem das crianças surdas. Além disso, é fundamental o desenvolvimento de currículos e materiais didáticos bilíngues (Libras e português) que atendam às necessidades específicas desse público. A formação de professores e profissionais da educação também é crucial para garantir que o ensino seja de qualidade e respeite as necessidades de todos os estudantes.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, enfatizou a importância de se considerar a educação como um direito público e subjetivo. Nenhuma pessoa precisa comprovar seu direito à educação, e qualquer tentativa de limitar esse direito pode ser prejudicial para o indivíduo. A Constituição Federal define a educação básica como um direito subjetivo, oferecida obrigatoriamente, e garantindo a qualidade do ensino.
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A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação, Patrícia Curione, explicou que a Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos deve abranger comunidades bilíngues de surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes e surdos com altas habilidades, superdotação ou outras deficiências associadas.
Programação da Reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
Durante a quarta reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, que contará com membros e convidados, haverá uma palestra sobre o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ministrada pela coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Maria do Socorro Macedo. Além disso, a professora Indira Stedile e a coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas do MEC, Pierlangela Cunha, conduzirão um debate sobre a educação escolar de indígenas surdos e sobre as línguas indígenas de sinais.
Regulamentação do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
Na abertura do evento, foram publicadas as normativas que regulamentam o Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos no âmbito da Comissão, assim como criam o regimento interno do colegiado. O GT tem caráter consultivo e é responsável por fazer contribuições específicas relacionadas à oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos.
Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos é formada por representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo é assessorar o Ministério da Educação na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para essas comunidades.
Fonte: © MEC GOV.br
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