© 2024: importação, sobre compras, alíquota de 20%, isonomia tributária, segmento têxtil, Programa Remessa Conforme.
O mundo das comprinhas está sempre em movimento, e no Brasil não é diferente. A indústria e o varejo têxtil encerraram o primeiro semestre com um pouco mais de oxigênio, graças a uma importante vitória no Congresso Nacional, que foi validada pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover.
Para acompanhar as tendências e fazer suas comprinhas de forma mais prática, muitas pessoas optam por realizar suas aquisições online, em diversas plataformas disponíveis. Essa mudança de hábito tem impactado positivamente o setor, trazendo novas oportunidades de negócio e impulsionando as vendas. O cenário promissor mostra que o mercado está se adaptando às novas demandas dos consumidores, tornando as comprinhas cada vez mais acessíveis e diversificadas.
Impacto das Mudanças nas Comprinhas Online
A nova legislação representa o fim da isenção do imposto de importação sobre as compras de até 50 dólares realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a isonomia tributária entre produtores nacionais e empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders.
O setor têxtil, essencial para a economia e cultura brasileiras, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do país. Com mais de 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, a maioria delas micro, pequenas e médias, o segmento têxtil está presente em todas as regiões do Brasil, impulsionando cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos e oferecendo produtos para todos os públicos e estilos.
Artigos Relacionados
Nesse contexto, é crucial abordar outros aspectos relacionados às comprinhas em plataformas internacionais. Dois temas importantes merecem destaque: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal.
A proteção do consumidor é fundamental diante da grande quantidade de mercadorias importadas diariamente pelo país, especialmente no âmbito do Programa Remessa Conforme. A falta de conformidade dos produtos importados, que muitas vezes não atendem às normas brasileiras de segurança e qualidade, representa um risco para a saúde e segurança dos consumidores. É essencial que os órgãos reguladores, como o INMETRO, Anatel e Anvisa, fiscalizem rigorosamente esses produtos.
Além disso, a questão da arrecadação tributária também é relevante. Fraudes e sonegações nas compras realizadas por meio de cross borders têm sido frequentemente relatadas, prejudicando a Receita Federal. Algumas plataformas chegam ao extremo de incentivar práticas ilegais, como dividir a compra de um par de sapatos para evitar o pagamento de impostos. Essas condutas são passíveis de punição, de acordo com a portaria Coana 130/23 do programa Remessa Conforme.
Diante desses desafios, é fundamental que o setor varejista têxtil assuma um compromisso com a conformidade e a ética nas transações comerciais, garantindo a segurança e a satisfação dos consumidores. A conscientização e a fiscalização são essenciais para garantir a integridade do mercado e o cumprimento das leis tributárias.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo