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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados propôs reforma tributária com alíquotas diferenciadas e isenção de impostos para nanoempreendedores.
O comitê da Câmara dos Deputados encarregado de analisar a reforma tributária divulgou seu parecer conclusivo, que traz diversas modificações em relação ao texto inicial. Dentre elas, destaca-se a adição dos veículos movidos a energia elétrica e dos jogos de azar na tributação do imposto seletivo. Confira o relatório completo para mais detalhes sobre as alterações propostas na reforma tributária.
Essa proposta de reforma tributária visa promover mudanças significativas no sistema fiscal do país, buscando uma reformulação abrangente nas políticas tributárias vigentes. As discussões em torno das possíveis mudanças na estrutura tributária têm sido intensas, refletindo a necessidade de atualização e aprimoramento do sistema. É fundamental acompanhar de perto as evoluções nesse cenário para compreender os impactos das medidas propostas na reforma tributária.
Reforma Tributária: Mudanças e Propostas
A reforma tributária proposta prevê uma série de alterações significativas no sistema fiscal brasileiro. A principal mudança é a unificação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços dos Estados e municípios e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Federal, com uma alíquota média de referência de 26,5%. No entanto, setores como a cesta básica terão benefícios especiais, como descontos e isenções.
Uma das inovações mais interessantes da reforma tributária é a inclusão dos carros elétricos no imposto seletivo, com o objetivo de compensar o impacto ambiental da produção e descarte das baterias desses veículos. Além disso, a proposta mantém a devolução de impostos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), através do mecanismo de cashback, que prevê a devolução integral do CBS e parcial do IBS.
Outra novidade é a introdução do mecanismo de split payment, onde o valor pago do IBS e CBS é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação, visando reduzir a sonegação fiscal. A carne não foi contemplada com alíquota zero, mas terá um imposto reduzido em 60% da alíquota média.
A reforma tributária também traz mudanças para proteínas de origem animal, como bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes, moluscos e crustáceos, com alíquotas reduzidas, exceto para alguns tipos específicos como salmão, atum e bacalhau. A implementação da nova legislação tributária será feita de forma gradual, com início previsto para 2025 e total implementação até 2033.
Além disso, a reforma cria a categoria do nano empreendedor, isenta de impostos para pessoas que utilizam a modalidade de venda direta para complementar a renda. O grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, com mudanças significativas nessas áreas.
As principais alterações sugeridas pelo grupo de trabalho incluem a ampliação da isenção tributária para a cesta básica, a inclusão de novos produtos como óleo de babaçu, a tributação de jogos de azar e fantasy games no Imposto Seletivo, e critérios de sustentabilidade para definição de alíquotas de carros.
Os nanoempreendedores, pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano, não serão contribuintes do IBS e da CBS. Medicamentos e dispositivos médicos terão listas específicas de isenção e redução de alíquotas, com prazo reduzido para revisão. Produtos de higiene menstrual terão alíquota zero, e o limite para carros para Pessoas com Deficiência com redução de tributação foi aumentado para R$ 150 mil.
O mecanismo de split payment garantirá o crédito automático do imposto pago pelos fornecedores no momento do pagamento, visando maior transparência e controle fiscal. A reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro, com benefícios e desafios para diversos setores da economia.
Fonte: © Migalhas
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