Processo administrativo sancionador foi instaurado após assembleia geral ordinária em abril de 2023, envolvendo cargo de secretário-executivo em posição de conflito de interesses na Superintendência de Relações com Empresas.
Após intensas discussões, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu julgar o processo que envolve a responsabilidade da União por indicação e eleição de membros impedidos para o conselho de administração da Petrobras, marcado para o dia 18.
Além da União, Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes também estão na mira da CVM por aceitação de cargo para o qual estariam impedidos, prática nada ética. A atuação questionável deles, combinada com a omissão da União, gera preocupações sobre a investigação. A União não pode se eximir de responsabilidade, pois a indicação de membros para o conselho de administração da Petrobras é de sua competência, como afirmação de princípios. O julgamento será um momento de grande importância para o futuro da Petrobras e da União.
União e poder de controle: entenda o processo administrativo sancionador
A Petrobras enfrenta um processo administrativo sancionador, resultado de uma assembleia geral ordinária realizada em abril de 2023. Nessa reunião, os acionistas aprovaram os nomes de Cruz e Mendes para o conselho de administração, apesar da rejeição pelos órgãos de governança. A razão para a rejeição é que os indicados ocupam cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e de secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, respectivamente.
Segundo os órgãos de governança, a indicação dos nomes colocaria os ocupantes em posição de conflito de interesses com a Petrobras. No entanto, a assembleia de acionistas da companhia aprovou os nomes, gerando uma situação de conflito com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM. A SEP entende que a situação poderia configurar abuso de poder de controle da União sobre a gestão da Petrobras, com favorecimento de interesses da União em detrimento daqueles da própria companhia.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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