Política Nacional de Equidade (PNE) promove escolarização quilombola e ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, reconhecendo relações étnico-raciais na política pública efetiva entre entes federados.
Em sua participação no Dia da Consciência Negra, o Ministério da Educação (MEC) busca promover a reflexão e o enfrentamento das questões históricas e sociais que afetam as comunidades negras no Brasil. A abordagem da Secadi, em especial, busca trazer contribuições significativas para o processo de conscientização e reivindicação de direitos desses grupos sociais. Consciência Negra é um aspecto crucial para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
A comemoração do Dia da Consciência Negra é uma oportunidade importante para reconhecer a história e as contribuições dos africanos e afrodescendentes no Brasil. Em 20 de novembro, esse Dia Internacional da Consciência Negra é celebrado com uma série de eventos em todo o país, com o objetivo de fortalecer a consciência negra e promover a igualdade racial. Nesse contexto, a Consciência Negra é um tema chave para se abordar questões de racismo, justiça social e direitos humanos, como defende a Consciência Negra no Brasil, essencial para o caminho rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa.
Consciência Negra: Um Legado de Luta e Resistência
A data do Dia da Consciência Negra, estabelecida pela Lei nº 14.759/2023, é uma homenagem à figura de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que luta pela liberdade e igualdade. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou de uma mesa de discussão no 3º Seminário Escola sem Racismo, no Jaboatão dos Guararapes (PE), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja). A conferência discute a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do MEC, criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
Construção de Políticas Públicas Efetivas
A secretária enfatizou a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. Ela destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, afirmou.
Fonte: © MEC GOV.br
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