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Decisão sobre acordo de leniência com autoridades foi informada por fato relevante em sábado à tarde, em meio a investigações de suposto caixa 2.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Esse acordo firmado demonstra a importância da transparência e da cooperação entre as empresas e os órgãos governamentais. O entendimento entre as partes envolvidas visa fortalecer a integridade e a ética nos negócios, promovendo um ambiente de negociação justo e equitativo.
Acordo de leniência e cooperação: Qualicorp resolve investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo a Qualicorp, o pacto alcançado representa uma ‘resolução definitiva’ no contexto das averiguações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que investigavam um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o repasse de propina a funcionários da Receita Federal visando a diminuição de tributos, respectivamente. A decisão acerca do acordo foi comunicada por meio de fato relevante no final de semana.
A empresa afirmou que a colaboração com as autoridades teve início após a finalização dos trabalhos de um comitê de investigação estabelecido em julho de 2020. Para concretizar o acordo, a organização reconheceu a importância de uma colaboração conjunta com Júnior, considerando seu papel tanto como acionista quanto como gestor em 2014, ano dos eventos sob investigação.
Assim, a companhia firmou, em outubro de 2021, um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a cobrir metade de qualquer montante a ser desembolsado pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado submeter aos acionistas uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior. Caso a proposta seja rejeitada — decisão que será tomada em assembleia geral — o pacto de cooperação será automaticamente encerrado.
A penalidade será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic. Além disso, o acordo inclui o aprimoramento do programa de integridade da empresa, conforme divulgado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi deflagrada em julho de 2020, com mandados de busca na sede da Qualicorp e a detenção temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que teria recebido doações eleitorais não declaradas.
Por sua vez, a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi mencionada na investigação da Polícia Federal que apurou o repasse de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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