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ANPD questiona legalidade da nova política de privacidade da Meta no Brasil, suspendendo sua validade.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – grande empresa de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando explicações sobre a recente alteração na política de privacidade, relacionada ao tratamento de informações pessoais dos usuários para o aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A política de privacidade é um tema de extrema importância nos dias atuais, garantindo a segurança e a transparência no uso de dados dos usuários. É essencial que as empresas sigam rigorosamente os termos de uso estabelecidos, respeitando a privacidade de cada indivíduo e protegendo suas informações pessoais.
Preocupações com a Política de Privacidade e Segurança de Dados
A notificação levanta dúvidas sobre a legitimidade e transparência das práticas da organização e solicita a interrupção do modelo atual. A secretaria, diante dos acontecimentos, expressa sua posição em relação aos direitos fundamentais à proteção do consumidor, bem como à privacidade e proteção de dados pessoais, pedindo a suspensão da modificação na política de privacidade do Facebook e Instagram, medida que já foi implementada em decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme declarado pela Senacon.
De acordo com a Senacon, a Meta comunicou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, modificaria sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos obtidos no Facebook e Instagram no desenvolvimento de sua nova tecnologia de inteligência artificial. A Senacon questiona, dentre outros aspectos, o uso do interesse legítimo como base para o processamento de dados, a falta de uma finalidade específica e a implementação de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
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Mais cedo hoje, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a eficácia da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso dos dados pessoais dos brasileiros. As novas condições de uso passaram a autorizar a empresa a utilizar dados de postagens públicas de usuários, como imagens e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A relevância disso reside no fato de que o conteúdo compartilhado por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook está sendo utilizado para o treinamento de inteligência artificial sem que a empresa forneça contrapartidas ou informações detalhadas sobre como a ferramenta será empregada.
Posicionamento da Meta e Resposta às Preocupações
Em comunicado, a Meta expressou estar ‘desapontada’ com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa afirmou que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que é mais transparente do que muitos outros participantes do setor que utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.
A Meta declarou: ‘Nossa abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil, e continuaremos a colaborar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas. Isso representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada dos benefícios da IA para as pessoas no Brasil.’
Como evitar que o Instagram e o Facebook usem suas fotos para o treinamento de IA?
Fonte: © G1 – Tecnologia
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