Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% cota para indígenas e quilombolas em concursos públicos, em análise na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e equitativa.
A ampliação do sistema de cotas é vista como uma medida necessária para promover a inclusão e a diversidade em concursos públicos. Além disso, os participantes também discutiram a importância de implementar ações afirmativas, como a reserva de vagas, para garantir que esses grupos tenham acesso a oportunidades iguais. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e a implementação de políticas de ações afirmativas é essencial para promover a justiça social e combater a desigualdade.
Cotas: A luta por representatividade nos concursos públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma reserva de vagas de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas nas ações afirmativas. Esse texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade nos espaços públicos, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representatividade mais justa nos concursos públicos.
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Cotas: A experiência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Maria Aparecida Ferreira, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou a importância da participação de indígenas nas políticas públicas específicas. Ela mencionou que, no concurso para a Funai, o governo fez uma reserva de vagas de 30% para indígenas, considerando que é fundamental que eles participem mais das políticas públicas. Atualmente, apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, para que os estudantes possam se integrar às instituições governamentais e adquirir experiência em diferentes setores. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Cotas: A prática do Ministério Público do Trabalho
O representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa prática demonstra a importância da representatividade e da inclusão nos espaços públicos. A ampliação das cotas nos concursos públicos é um passo importante para garantir uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © A10 Mais
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