O CriptoJud é um sistema em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça para agilizar penhora e liquidação com ato de lavagem de dinheiro e operações econômicas com criptomoedas, ativos digitais, em sistema.
O importante esforço do Judiciário no Brasil em agilizar a penhora e liquidação de criptoativos em processos de execução fiscal e cível e em falências está sendo sinalizado pelo CriptoJud, sistema em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça.
A criação do CriptoJud busca resolver alguns problemas enfrentados pela Justiça Brasileira em relação à penhora e liquidação de criptoativos. Dentre os criptoativos, destacam-se as criptomoedas, que são frequentemente utilizadas em operações de alta volatilidade. Com a implementação do sistema, espera-se que haja uma redução significativa nos prazos para o cumprimento das decisões judiciais em relação à penhora e liquidação de criptoativos. Além disso, a eficiência da Justiça Brasileira em lidar com esses ativos digitais pode aumentar a confiança dos investidores no uso desses criptoativos.
Falta de Adesão de Corretoras pode debilitar o criptoativo CriptoJud
O sistema CriptoJud, que visa facilitar o bloqueio de criptoativos em operações de fraudes, depende da adesão das corretoras de cripoativos. A iniciativa entretanto, não é suficiente para evitar fraudes de grande devedores. Isso ocorre porque eles conseguem se furtar de credores e escoar o patrimônio com uso desses ativos digitais, como foi o caso do ‘Faraó dos Bitcoins’. Especialistas em Direito Digital e Falimentar afirmam que a iniciativa é insuficiente para evitar fraudes.
O novo sistema do CNJ está vinculado a um acordo de cooperação técnica celebrado em setembro com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto). A entidade reúne diversas exchanges (corretoras de cripoativos) atuantes no Brasil, além de outros atores interessados nesse mercado, como bancos e escritórios de advocacia. A ideia é que o CriptoJud funcione de forma equivalente ao SisbaJud, usado para o bloqueio de valores em contas bancárias e ativos mobiliários, como ações. A nova plataforma irá se concentrar em criptoativos, como as criptomoedas.
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Para funcionar, será necessária a adesão de cada exchange ao sistema. Atualmente, a Justiça precisa oficiar cada exchange para identificar se guarda algum ativo do devedor. O CriptoJud deverá encurtar esse caminho, facilitando o bloqueio de criptoativos em operações indevidas. ‘O ponto mais importante do acordo é a possibilidade de cumprimento rápido das determinações judiciais que visam a localização e o bloqueio dos criptoativos’, afirma Lívia Gavioli Machado, sócia da Ativos Administração Judicial.
O sistema pode se tornar um importante aliado na localização de ativos de devedores insolventes. ‘A grande maioria dos usuários ainda adquire os criptoativos e os mantém nas corretoras, sendo certo que as maiores do mercado nacional irão cooperar com o Judiciário’, afirma Eduardo Pellaro, sócio da banca Nelson Wilians Advogados. ‘É mais um passo dado no relevante percurso do sistema econômico brasileiro para que as operações com criptomoedas se tornem mais transparentes e acessíveis ao poder público’, diz Oreste Laspro, sócio da Laspro Consultores.
O criptoativo CriptoJud tem limitações, segundo especialistas. Isso se deve ao fato de que os criptoativos não precisam necessariamente estar custodiados nas corretoras online. No caso do Bitcoin, por exemplo, cada carteira digital que agrega o ativo conta com uma chave pública e uma outra, o que dificulta o bloqueio de ativos. ‘Como ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para a lavagem de dinheiro do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), celebro o acordo pela sua contribuição à tutela dos bens jurídicos protegidos pela Lei de Lavagem de Capitais’, afirma a promotora de Justiça Júlia Schütt.
A falta de adesão de corretoras pode debilitar o CriptoJud. Isso ocorre porque os devedores podem se esconder atrás do uso de criptoativos, dificultando o bloqueio de ativos. ‘A grande maioria dos usuários ainda adquire os criptoativos e os mantém nas corretoras, sendo certo que as maiores do mercado nacional irão cooperar com o Judiciário’, afirma Eduardo Pellaro.
O sistema CriptoJud pode se mostrar um importante aliado na localização de ativos de devedores insolventes. ‘Como ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para a lavagem de dinheiro do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), celebro o acordo pela sua contribuição à tutela dos bens jurídicos protegidos pela Lei de Lavagem de Capitais’, afirma a promotora de Justiça Júlia Schütt.
Fonte: © Conjur
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